A Secretária Nacional de Defesa Civil, com base no Decreto nº 5.376, de 17 de fevereiro de 2005, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 1.763-A, de 07 de novembro de 2008, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, de 23 de dezembro de 2008, e

Considerando o Decreto nº 29.731, de 11 de maio de 2009, do Estado do Ceará, com fundamento no Decreto nº 5.376, art. 17, § 2º, de 17 de fevereiro de 2005, e

Considerando, ainda, as informações da Secretaria Nacional de Defesa Civil no Processo nº 59050.001603/2009-22,

Resolve:

Art. 1º Reconhecer, em virtude de enchentes, a situação de emergência no Município de Marco, zona urbana, nos bairros: Barro Vermelho, Ilhota, Conjunto Monsenhor Valdir, Centro e Salinas; zona rural, Localidades: Tapera Velha, Batim, Tabuleiro Grande, Passagem das Pedras, Araras, Ilha do Córrego, Cedro, Junco Manso, Salinas II, Almas, Cachoeira, Soares, Gado Bravo, Maracajá e Cajueirinho, conforme o Formulário de Avaliação de Danos, constante do referido Processo, pelo prazo de noventa dias, contados a partir de 23 de abril de 2009.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

IVONE MARIA VALENTE