A Secretária Nacional de Defesa Civil, com base no Decreto nº 5.376, de 17 de fevereiro de 2005, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 1.763-A, de 07 de novembro de 2008, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, de 23 de dezembro de 2008, e

Considerando o Decreto nº 29.731, de 11 de maio de 2009, do Estado do Ceará, com fundamento no Decreto nº 5.376, art. 17, § 2º, de 17 de fevereiro de 2005, e

Considerando, ainda, as informações da Secretaria Nacional de Defesa Civil no Processo nº 59050.001228/2009-11,

Resolve:

Art. 1º Reconhecer, em virtude de enchentes, a situação de emergência no Município de Bela Cruz, Zona Urbana, no Bairro Centro, Rua Nicolau Peixoto, Rua 21 de Abril e Rua Humaitá; zona rural, localidades: Areias, Areias da Santa, Ipueiras, Ingá Branca, Marquinho, Varjota, Ilha do Rocha, Tabubas, Tibira, Barrocas, Várzea Feia, Araticuns, Barreiras, La.do Mato, La. Sêca, Corguinho dos Silvas, Guarda e Espinhos, conforme o Formulário de Avaliação de Danos, constante do referido Processo, pelo prazo de noventa dias, contados a partir de 04 de maio de 2009.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

IVONE MARIA VALENTE