O Ministro de Estado da Educação, no uso de suas atribuições,

Considerando os art. 11,12 e 13 da Lei nº 11.892, de 29 de dezembro de 2008 e o Decreto nº 6.986, de 20 de outubro de 2009,

Resolve

Art. 1º Divulgar, na forma dos Anexos I e II da presente portaria, a listagem dos Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia que deverão deflagrar processo de consulta à comunidade a que se refere o art. 2º do Decreto nº 6.986, de 20 de outubro de 2009.

Parágrafo único. Ficam prorrogados até 31 de março de 2010 os mandatos dos ocupantes dos cargos constantes dos Anexos I e II desta Portaria.

Art. 2º Não serão computados para fins do cumprimento do prazo constante do parágrafo único do art. 3º do Decreto nº 6.986, de 20 de outubro de 2009 os recessos e as férias escolares.

Art. 3º Essa Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

FERNANDO HADDAD