O MINISTRO DE ESTADO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, no uso da atribuição que lhe foi conferida pelo Decreto nº 4.941, de 29 de dezembro de 2003,

Resolve:

Art. 1º Localizar, excepcionalmente, no Gabinete do Ministro, no Distrito Federal, a Função Comissionada Técnica 8, de Analista em Gestão Administrativa II, originalmente alocada à Comissão Executiva do Plano da Lavoura Cacaueira - CEPLAC.

REINHOLD STEPHANES