O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, FINANÇAS E ORÇAMENTO, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei nº7.671, de 10 de junho de 1991, art. 20,

Resolve: 

Art. 1º. Os valores dos prêmios do Sorteio nº 77 do Programa Nota Curitibana, a ser realizado em 20/03/2025, conforme o cronograma contido no Anexo II e o disposto no §1º, do art. 15, do Decreto nº 2.207/2017 e alterações, serão instituídos em caráter extraordinário, sendo 2 prêmios de R$ 100.000,00 (cem mil reais) e 3.200 prêmios de R$ 10,00 (dez reais). 

Art. 2º O valor dos quatro prêmios destinados às entidades sem fins lucrativos, do Sorteio nº 77 do Programa Nota Curitibana, a ser realizado em 20/03/2025, conforme o cronograma contido no Anexo II e o disposto no §2º, do art.15, do Decreto nº 2.207/2017 e alterações, serão em caráter extraordinário, no valor de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais) cada.

Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Secretaria Municipal de Planejamento, Finanças e Orçamento, 13 de março de 2025.

Vitor Acir Puppi Stanislawczuk

Secretário Municipal de Planejamento, Finanças e Orçamento