RESOLVE:

Art. 1º Fica instituído Plano Diretor de Tecnologia da Informação e Comunicação da Secretaria da Fazenda do Estado do Rio Grande do Sul –PDTIC – SEFAZ RS, para o período de 2023 a 2026, aprovado em 23 de outubro de 2023 pelo Grupo Gestor de Tecnologia da Informação e Comunicação – GGTIC - da Secretaria da Fazenda do Estado do Rio Grande do Sul.

Art. 2º O Resumo Executivo e as recomendações do PDTIC – SEFAZ RS serão disponibilizados no Portal da SEFAZ/RS, localizado em www.sefaz.rs.gov.br .

Art. 3º O PDTIC-SEFAZ/RS será revisto anualmente preferencialmente em conjunto com a revisão do plano estratégico da Secretaria e dos projetos das áreas de negócio, a fim de assegurar o seu alinhamento às prioridades e metas institucionais, à disponibilidade financeira e às eventuais mudanças na legislação pertinente.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

SECRETARIA DA FAZENDA, em Porto Alegre, 19 de fevereiro de 2024.

Pricilla Maria Santana,

Secretária de Estado da Fazenda.

Registre-se e publique-se.

Giovanne Carlos Silva de Sousa,

Chefe do Gabinete da Secretária.