Portaria SEFAZ nº 10-T DE 13/06/2022

Norma Estadual - Amapá - Publicado no DOE em 23 jun 2022

Altera Portaria (T) 006/2021, que estabelece os valores para efeito de cobrança do ICMS por substituição tributária nas operações com cerveja, chope, refrigerante, águas e outras bebidas.

O Secretário de Estado da Fazenda, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, e

Considerando o disposto no inciso II do art. 13 do Anexo III do Decreto nº 2.269 , de 24 de julho de 1998;

Considerando o disposto no Apêndice IV do Anexo III, do Decreto nº 2.269 , de 24 de julho de 1998;

Considerando, ainda, a solicitação de atualização dos valores de pauta disposta nos autos do Processo nº 0036582022-9/SEFAZ-AP;

Resolve:

Art. 1º Acrescentar itens ao Anexo II da Portaria (T) 006/2021, com redação dada pelo Anexo Único desta Portaria.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete da Secretaria de Estado da Fazenda Macapá, 13 de junho de 2022.

EDUARDO CORREA TAVARES

Secretário de Estado da Fazenda

ANEXO ÚNICO - Da Portaria nº 010/2022 - SEFAZ

ITEM PRODUTO MARCA VOLUME VASILHAME PMPF(S)
1 REFRIG COLA CARIMBÓ 2500 ML PET 3,65
2 REFRIG GUARANÁ CARIMBÓ 2500 ML PET 3,65
3 REFRIG UVA CARIMBÓ 2500 ML PET 3,65
4 REFRIG LARANJA CARIMBÓ 2500 ML PET 3,65
5 REFRIG COLA CARIMBÓ 2000 ML PET 3,08
6 REFRIG GUARANÁ CARIMBÓ 2000 ML PET 3,08
7 REFRIG UVA CARIMBÓ 2000 ML PET 3,08
8 REFRIG LARANJA CARIMBÓ 2000 ML PET 3,08
9 REFRIG COLA CARIMBÓ 1000 ML PET 2,15
10 REFRIG GUARANÁ CARIMBÓ 1000 ML PET 2,15
11 REFRIG UVA CARIMBÓ 1000 ML PET 2,15
12 REFRIG LARANJA CARIMBÓ 1000 ML PET 2,15
13 REFRIG COLA CARIMBÓ 600 ML PET 1,29
14 REFRIG GUARANÁ CARIMBÓ 600 ML PET 1,29
15 REFRIG UVA CARIMBÓ 600 ML PET 1,29
16 REFRIG LARANJA CARIMBÓ 600 ML PET 1,29
17 REFRIG COLA CARIMBÓ 240 ML PET 0,95
18 REFRIG GUARANÁ CARIMBÓ 240 ML PET 0,95
19 REFRIG UVA CARIMBÓ 240 ML PET 0,95
20 REFRIG LARANJA CARIMBÓ 240 ML PET 0,95
21 REFRIG UVA GRAPETT 2000 ML PET 3,28
22 REFRIG COLA MELODY 2000 ML PET 2,52
23 REFRIG GUARANÁ MELODY 2000 ML PET 2,52
24 REFRIG UVA MELODY 2000 ML PET 2,52
25 REFRIG LARANJA MELODY 2000 ML PET 2,52