Portaria SEMOB nº 10 DE 11/01/2016

Norma Municipal - Salvador - BA - Publicado no DOM em 12 jan 2016

Reajusta as tarifas do Serviço de Transporte Individual de Passageiros por Táxi - SETAX no Município do Salvador.

O Secretário Municipal de Mobilidade, no uso das atribuições que lhe conferem a Lei nº 8.725/2014 e o Decreto nº 25.858, de 10 de março de 2015,

Considerando que a Secretaria Municipal de Mobilidade - SEMOB tem por finalidade planejar, organizar, gerir e fiscalizar o Serviço de Transporte Individual de Passageiros por Táxi - SETAX, incluindo a definição da sua política tarifária;

Considerando que a data base para a atualização anual das tarifas do SETAX é o mês de janeiro, conforme estabelecido na Portaria SEMUT nº 102/2014, de 19 de março de 2014;

Considerando que o critério para o reajuste do valor das tarifas do SETAX deverá adotar a variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo - IPCA no período entre janeiro e dezembro de 2015,

Considerando-se os índices divulgados relativos aos meses imediatamente anteriores;

Considerando que a variação do IPCA no período acima indicado, segundo apurado e divulgado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE, foi de 10,48%;

Resolve:

Art. 1º As tarifas do Serviço de Transporte Individual de Passageiros por Táxi - SETAX na modalidade convencional ficam reajustadas para os seguintes valores:

I - Bandeirada: R$ 4,81.

II - Bandeira 1: R$ 2,42.

III - Bandeira 2: R$ 3,38.

IV - Hora Parada: R$ 24,12.

Art. 2º Até a aferição dos taxímetros de toda a frota de táxis convencionais, permanecem vigentes os valores tarifários até então praticados.

Art. 3º As tarifas do Serviço de Transporte Individual de Passageiros por Táxi - SETAX na modalidade de Cooperativas de Táxis Especiais ficam reajustadas na forma dos Anexos I a IV desta Portaria.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE MOBILIDADE, em 11 de janeiro de 2016.

FÁBIO RIOS MOTA

Secretário

ANEXO I

SERVIÇO ESPECIAL PARA O AEROPORTO

HORÁRIO NORMAL - CUSTO/KM: R$ 4,62

ZONA KM CUSTO TOTAL RATEIO
02 USUÁRIOS 03 USUÁRIOS
01 12 55,44 30,49 21,25
02 27,4 126,59 69,62 48,53
03 30,4 140,45 77,25 53,84
04 29,3 135,37 74,45 51,89
05 31,9 147,38 81,06 56,49
06 23,7 109,49 60,22 41,97
07 26,4 121,97 67,08 46,75
08 22,6 104,41 57,43 40,02
09 25,3 116,89 64,29 44,81
10 15,47 71,47 39,31 27,4

HORÁRIO ESPECIAL - CUSTO/KM: R$ 6,47

ZONA KM CUSTO TOTAL RATEIO
02 USUÁRIOS 03 USUÁRIOS
1 12 77,62 42,69 29,75
2 27,4 177,22 97,47 67,94
3 30,4 196,63 108,14 75,37
4 29,3 189,51 104,23 72,65
5 31,9 206,33 113,48 79,09
6 23,7 153,29 84,31 58,76
7 26,4 170,76 93,92 65,46
8 22,6 146,18 80,4 56,03
9 25,3 163,64 90 62,73
10 15,47 100,06 55,03 38,36

ANEXO II

ZONAS NO PERÍMETRO DO AEROPORTO KM
ZONA 01
ITAPUÃ, PLACAFOR, MUSSURUNGA, SÃO CRISTÓVÃO, STELA MARIS, PIATÃ 12,00
ZONA 02
BROTAS, HORTO FLORESTAL, VILA LAURA, LUIS ANSELMO, COSME DE FARIAS, RIO VERMELHO, VASCO DA GAMA, MATATU, SETE PORTAS, ACUPE, BONOCÔ 27,40
ZONA 03
ONDINA, BARRA, AVENIDA SETE DE SETEMBRO, PRAÇA DA SÉ, FEDERAÇÃO, GARCIA, TORORÓ, CAMPO GRANDE, PIEDADE, NAZARÉ, BARBALHO, CARMO, PELOURINHO, BAIXA DOS SAPATEIROS, CHAME - CHAME, PRAÇA DOS REIS CATÓLICOS, CANELA 30,40
ZONA 04
COMÉRCIO, MERCADO MODELO, JEQUITAIA, SÃO JOAQUIM, FERRY-BOAT 29,30
ZONA 05
CALÇADA, BONFIM, MONT SERRAT, RIBEIRA, URUGUAI, CAMINHO DE AREIA, BAIXA DO FISCAL, AV. SUBURBANA, PERIPERI, VALÉRIA, ÁGUAS CLARAS, MASSARANDUBA 31,90
ZONA 06
PITUBA, AMARALINA, ESTAÇÃO RODOVIÁRIA, IGUATEMI, ITAIGARA, STIEP, COSTA AZUL, CANDEAL, CIDADE JARDIM, CIDADELA, BOCA DO RIO, CAMINHO DAS ÁRVORES, PARQUE BELA VISTA 23,70
ZONA 07
LIBERDADE, PERO VAZ, IAPI, CAIXA D'ÁGUA,CIDADE NOVA, LAPINHA, SOLEDADE, BAIXA DE QUINTAS 26,40
ZONA 08
PAU DA LIMA, CABULA, PERNAMBUÉS, TANCREDO NEVES, ENGOMADEIRA, NARANDIBA, SUSSUARANA, PITUAÇU 22,60
ZONA 09
SÃO CAETANO, ESTRADA VELHA DE CAMPINAS, BOM JUÁ, KM 0 DA BR-324, CAPELINHA, AV. SAN MARTIN, SETE DE ABRIL, BRASILGÁS, CAMPINAS DE PIRAJÁ, CASTELO BRANCO, PIRAJÁ, CAJAZEIRAS, MARECHAL RONDON 25,30
ZONA 10
CENTRO ADMINISTRATIVO (CAB), JAGUARIBE, PRAIAS DO FLAMENGO, TROBOGY, FLAMBOYANTS, CONDOMÍNIO ALPHAVILLE, ATERRO SANITÁRIO, CEASA, PATAMARES 15,47

ANEXO III

SERVIÇO ESPECIAL PARA O TERMINAL RODOVIÁRIO

HORÁRIO NORMAL - CUSTO/KM: R$ 4,62

ZONA KM CUSTO TOTAL RATEIO
02 USUÁRIOS 03 USUÁRIOS
01 7,67 35,44 19,49 13,58
02 10,71 49,48 27,21 18,97
03 9,04 41,76 22,97 16,01
04 5,35 24,72 13,59 9,47
05 5,22 24,12 13,26 9,24
06 11,43 52,81 29,04 20,24
07 8,31 38,39 21,12 14,72
08 5,22 24,12 13,26 9,24
09 6,62 30,58 16,82 11,72
10 21,73 100,39 55,22 38,48
11 5,56 25,69 14,13 9,85
12 9,78 45,18 24,85 17,32
13 14,62 67,54 37,15 25,89
14 18,76 86,67 47,67 33,22
15 14,60 67,45 37,10 25,86
16 19,94 92,12 50,67 35,31

HORÁRIO ESPECIAL - CUSTO/KM: R$ 6,47

ZONA KM CUSTO TOTAL RATEIO
02 USUÁRIOS 03 USUÁRIOS
01 7,67 49,61 27,29 19,02
02 10,71 69,27 38,10 26,55
03 9,04 58,47 32,16 22,41
04 5,35 34,60 19,03 13,26
05 5,22 33,76 18,57 12,94
06 11,43 73,93 40,66 28,34
07 8,31 53,75 29,56 20,60
08 5,22 33,76 18,57 12,94
09 6,62 42,82 23,55 16,41
10 21,73 140,55 77,30 53,88
11 5,56 35,96 19,78 13,79
12 9,78 63,26 34,79 24,25
13 14,62 94,56 52,01 36,25
14 18,76 121,34 66,74 46,51
15 14,60 94,43 51,94 36,20
16 19,94 128,97 70,93 49,44

ANEXO IV

ZONAS NO PERÌMETRO DO TERMINAL RODOVIÁRIO
ZONA 01 KM
AQUIDABÃ, BARBALHO, BARRIS, BARROQUINHA, BAIXA DOS SAPATEIROS, CAMPO DA PÓLVORA, CENTRO, CAMPO GRANDE, CANELA, COMÉRCIO, JARDIM BAHIANO, LARGO
DE JULHO, MOURARIA, NAZARÉ, PELOURINHO, PIEDADE, POLITEAMA, PRAÇA DA SÉ, SAÚDE, SANTO ANTÔNIO, SETE PORTAS, TORORÓ, BAIRRO GUARANI, CORSÁRIO, CURUZÚ, GARCIA, LAPINHA, LIBERDADE, PERO VAZ, SOLEDADE 7,67
ZONA 02
BAIRRO MACHADO, BOA VIAGEM, BONFIM, CALÇADA, FERRY BOAT, JARDIM CRUZEIRO, MARES, MASSARANDUBA, ITAPAGIPE, MONT SERRAT, RIBEIRA, ROMA, URUGUAI,
VILA RUY BARBOSA, CONJUNTO DOS SECURITÁRIOS, PATAMARES 10,71
ZONA 03
CAMPINAS DE PIRAJÁ, CAPELINHA, SÃO CAETANO, MARECHAL RONDOM, FAZENDA GRANDE DO RETIRO, ALTO DO PERU, LARGO DO TANQUE
ZONA 04 9,04
BAIXA DE QUINTAS, AV. BARROS REIS, CAIXA DÁGUA, CIDADE NOVA, CONJUNTO BAHIA, IAPI, JOANA DÁRC, PAU MIÚDO, SANTA MÔNICA 5,35
ZONA 05
ALTO DO SALDANHA, BROTAS (FIM DE LINHA), CANDEAL, CIDADE JARDIM, CIDADELA, CONJ. DOS COMERCIÁRIOS, DANIEL LISBOA, HORTO FLORESTAL, IAPSEB, ITAIGARA,
LUIS ANSELMO, MATATU, VALE DAS FLORES, VILA LAURA, STIEP, VALE DOS RIOS 5,22
ZONA 06
BARRA, CHAME-CHAME, FAROL DA BARRA, GRAÇA, ONDINA, PORTO DA BARRA, APIPEMA, SABINO SILVA
ZONA 07 11,43
ALTO DAS POMBAS, AMARALINA, ENGENHO VELHO DA FEDERAÇÃO, FEDERAÇÃO, GARIBALDI, NORDESTE DE AMARALINA, PARQUE SÃO BRAZ, RIO VERMELHO, SÃO
LÁZARO, SANTA MADALENA, AV. VASCO DA GAMA, VILA AMÉRICA, VILA MATOS 8,31
ZONA 08
CAMINHO DAS ÁRVORES, CASA DO COMÉRCIO, CONJUNTO JOÃO DURVAL, IGUATEMI, PARQUE NOSSA SENHORA DA LUZ, PARQUE SÃO VICENTE
ZONAS NO PERÌMETRO DO TERMINAL RODOVIÁRIO
ZONA 09 5,22
ARMAÇÃO, BOCA DO RIO, CENTRO DE CONVENÇÕES, COSTA AZUL, CONJ. GUILHERME MARBACK, IMBUÍ, PITUBA, ACUPE DE BROTAS, BOA VISTA DE BROTAS, CASTRO
NEVES, COSME DE FARIAS, ENGENHO VELHO DE BROTAS, GALÉS, HOSPITAL GERAL, PITANGUEIRAS, SANTA CRUZ, SANTO AGOSTINHO, VALE DAS PEDRINHAS 6,62
ZONA 10
AEROPORTO, ITAPUÃ, ITINGA, JARDIM DAS MARGARIDAS, MUSSURUNGA, PRAIAS DO FLAMENGO, SÃO CRISTÓVÃO
ZONA 11 21,73
CABULA, CONJUNTO BAIA DE TODOS OS SANTOS, HOSPITAL ROBERTO SANTOS, NOSSA SENHORA DO RESGATE, PERNAMBUÉS, SABOEIRO, SÃO GONÇALO,
TELEMAR (CABULA) 5,56
ZONA 12
ARENOSO, ARRAIAL DO RETIRO, BARREIRAS, CABULA VI, CENTRO ADMINISTRATIVO (CAB), CONJ. ACM, DORON, ENGOMADEIRA, JARDIM SANTO INÁCIO, MATA ESCURA,
PITUAÇU, SUSSUARANA, NOVA SUSSUARANA, TANCREDO NEVES, CALABETÃO, ESTAÇÃO PIRAJÁ 9,78
ZONA 13
CANABRAVA, COLINAS DE PITUAÇU, DOM AVELAR, ESTÁDIO BARRADÃO, NOVA ESPERANÇA, NOVA BRASÍLIA, PAU DA LIMA, SÃO MARCOS, SETE DE ABRIL, VALE DOS
LAGOS, CASTELO BRANCO, COSTA VERDE, FLAMBOYANTS, INSTITUTO ANÍSIO TEIXEIRA, JAGUARIBE, PIATÃ, TROBOGY 14,62
ZONA 14
ÁGUAS CLARAS, BOCA DA MATA, CAJAZEIRAS IV, V, VII, VIII, X E XI, FAZENDA GRANDE I, II, III E IV, PALESTINA, VALÉRIA
ZONA 15 18,76
ALTO DO CABRITO, BOA VISTA DO LOBATO, CONJUNTOS PIRAJÁ I E II, LOBATO, PIRAJÁ - RUA NOVA, PIRAJÁ - RUA VELHA, PLATAFORMA
ZONA 16 14,6
BASE NAVAL DE ARATU, FAZENDA COUTOS I, II E III, ESCADA, ITACARANHA, MIRANTES DE PERIPERI, PRAIA GRANDE, ALTO DE SANTA TEREZINHA, TUBARÃO
  19,94