Portaria CAMARA nº 10 DE 21/10/2014

Norma Municipal - Maceió - AL - Publicado no DOM em 24 out 2014

Dispõe sobre a antecipação do ponto facultativo do dia 28 de outubro de 2014, no âmbito da Câmara Municipal de Maceió-AL, na forma a seguir indicada.

O Primeiro Secretário da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Maceió, Estado de Alagoas, no uso das atribuições que lhe conferem a Lei Orgânica Municipal e o Regimento Interno da Câmara Municipal de Maceió - Al, e

Considerando, o disposto no Decreto Municipal nº 7.595 de 27 de dezembro de 2013.

Considerando, a antecipação do ponto facultativo do dia 28 de outubro de 2014, nas repartições públicas do Poder Executivo Municipal, disposta no Decreto Municipal nº 7.972/2014 .

Resolve:

Art. 1º Fica antecipado para segunda-feira, dia 27 de outubro de 2014, o ponto facultativo comemorativo ao Dia do servidor Público, de que trata o inciso XVI do art. 1º do Decreto Municipal nº 7.595/2013 , no âmbito da Câmara Municipal de Maceió - AL.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.

Gabinete da 1ª Secretária da Câmara Municipal de Maceió, em 21 de outubro de 2014.

KELMANN VIEIRA DE OLIVEIRA

Primeiro Secretário