O Ministro de Estado Chefe do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, na condição de Secretário Executivo do Conselho de Defesa Nacional, no uso da atribuição que lhe confere o Art. 4º do Decreto nº 3.505, de 13 de junho de 2000 , e o inciso IV do art. 1º do Anexo I do Decreto nº 7.411, de 29 de dezembro de 2010 ,

Resolve:

Art. 1º Fica homologada a Norma Complementar nº 10/IN01/DSIC/GSIPR que estabelece as Diretrizes para o processo de Inventário e Mapeamento de Ativos de Informação nos aspectos relativos à Segurança da Informação e Comunicações (SIC), nos órgãos e entidades da Administração Pública Federal (APF), direta e indireta, aprovada pelo Diretor do Departamento de Segurança da Informação e Comunicações, em anexo.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOSÉ ELITO CARVALHO SIQUEIRA