Portaria FNS nº 10 de 24/01/2012
Norma Federal - Publicado no DO em 03 fev 2012
Prorroga, até 31.12.2012, o prazo de execução do Plano de Trabalho aprovado pela Portaria SE/MS nº 468 de 2005 .
O Diretor-Executivo do Fundo Nacional de Saúde no uso de suas atribuições, consoante delegação que lhe foi conferida pela Portaria SE/MS nº 1.754/2004 e em conformidade com as disposições da IN/STN/MF nº 1/1997 , e suas modificações, observadas as disposições do Processo nº 25017.002501/2005-95,
Resolve:
Art. 1º Prorrogar, até 31.12.2012, o prazo de execução do Plano de Trabalho aprovado pela Portaria SE/MS nº 468/2005 publicada no DOU nº 241, Seção 1, de 16.12.2005 .
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de assinatura.
ANTONIO CARLOS ROSA DE OLIVEIRA JUNIOR