A Secretária Nacional de Defesa Civil, com base no Decreto nº 5.376, de 17 de fevereiro de 2005, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 1.763-A, de 07 de novembro de 2008, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, de 23 de dezembro de 2008.

Considerando os Decretos Municipais nº 070/2009, de 09 de dezembro de 2009, de Caroebe; nº 115, de 09 de dezembro de 2009, de São João da Baliza e nº 036/2009, de 09 de dezembro de 2009, de Rorainópolis, devidamente homologados pelo Decreto nº 10.777-E, de 14 de dezembro de 2009 do Estado de Roraima.

Considerando, ainda, as informações da Secretaria Nacional de Defesa Civil no processo nº 59050.000027/2010-30,

Resolve:

Art. 1º Reconhecer, em virtude de estiagem, a situação de emergência nos municípios de Caroebe, São João da Baliza e Rorainópolis, pelo prazo de noventa dias, contados a partir das datas de vigências dos Decretos Municipais, nas áreas afetadas conforme respectivos Formulários de Avaliações de Danos.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

IVONE MARIA VALENTE