O Ministro de Estado da Justiça, interino, no uso de suas atribuições legais,

Resolve:

Art. 1º Tornar sem efeito a Portaria de número 4.353, publicada na data de 24 de dezembro de 2009, Seção 1, página 148, do Diário Oficial da União, a qual autoriza o emprego da Força Nacional de Segurança Pública no Estado de Alagoas, em apoio a Secretaria de Estado e Defesa Social.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

LUIZ PAULO TELES FERREIRA BARRETO