Portaria SEFA nº 10 de 27/01/2010

Norma Estadual - Pará - Publicado no DOE em 29 jan 2010

O Secretário de Estado da Fazenda, no uso da competência que lhe é conferida por lei e ainda considerando o disposto no art. 162 da Constituição Federal, art. 1º e 3º da Lei Complementar nº 63, de 11.01.1990, e art. 225 da Constituição Estadual,

Resolve:

Informar o valor do repasse da Quota Parte Municipal do IPI Exportação, em anexo, conforme discriminação abaixo:

IPI EXPORTAÇÃO - período: 3ª parcela de dezembro de 2009

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Vando Vidal de Oliveira Rego

Secretário de Estado da Fazenda

ANEXO DIRETORIA - DO TESOURO ESTADUAL QUOTA PARTE DO IPI PERÍODO: 3ª PARCELA DE DEZEMBRO DE 2009

MUNICÍPIO
CONTA
VALOR
ABAETETUBA
170.050-2
2.025,89
ABEL FIGUEIREDO
170.281-5
646,56
ACARÁ
170.098-7
1.034,50
AFUÁ
170.039-1
775,87
AGUA AZUL DO NORTE
170.282-3
1.853,47
ALENQUER
170.027-8
1.336,22
ALMERIM
170.028-6
5.474,21
ALTAMIRA
170.076-6
6.638,02
ANAJÁS
170.040-5
775,87
ANANINDEUA
170.074-0
19.483,02
ANAPU
170.659-4
1.077,60
AUGUSTO CORRÊA
170.085-5
646,56
AURORA DO PARÁ
170.271-8
732,77
AVEIRO
170.029-4
862,08
BAGRE
170.041-3
603,46
BAIÃO
170.051-0
905,18
BANNACH
170.664-0
689,66
BARCARENA
170.052-9
27.069,33
BELÉM
170.001-4
88.363,25
BELTERRA
170.660-8
775,87
BENEVIDES
170.075-8
3.060,39
BOM JESUS TOCANTINS
170.025-1
732,77
BONITO
170.094-4
517,25
BRAGANCA
170.086-3
1.681,06
BRASIL NOVO
170.283-1
905,18
BREJO GRAN.ARAGUAIA
170.024-3
603,46
BREU BRANCO
170.284-0
2.931,07
BREVES
170.042-1
2.112,10
BUJARU
170.096-0
603,46
CACHOEIRA DO ARARI
170.103-7
646,56
CACHOEIRA DO PIRIÁ
170.681-0
646,56
CAMETÁ
170.053-7
1.163,81
CANAÃ DOS CARAJÁS
170.671-3
9.181,16
CAPANEMA
170.084-7
2.500,03
CAPITÃO POÇO
170.069-3
991,39
CASTANHAL
170.003-0
6.508,71
CHAVES
170.043-0
862,08
COLARES
170.004-9
517,25
CONC. ARAGUAIA
170.058-8
2.112,10
CONCORDIA DO PARÁ
170.097-9
689,66
CUMARU DO NORTE
170.285-8
1.551,74
CURIONÓPOLIS
170.017-0
948,29
CURRALINHO
170.044-8
603,46
CURUÁ
170.678-0
560,35
CURUÇÁ
170.005-7
689,66
DOM ELIZEU
170.083-9
2.155,20
ELDORADO DO CARAJÁS
170.286-6
1.293,12
FARO
170.031-6
732,77
FLORESTA DO ARAGUAIA
170.677-2
948,29
GARRAFÃO DO NORTE
170.072-3
689,66
GOIANÉSIA DO PARÁ
170.287-4
1.465,54
GURUPÁ
170.045-6
732,77
IGARAPÉ-AÇU
170.006-5
818,98
IGARAPÉ-MIRI
170.054-5
991,39
INHANGAPI
170.007-3
560,35
IPIXUNA DO PARÁ
170.276-9
1.422,43
IRITUIA
170.070-7
689,66
ITAITUBA
170.032-4
4.956,96
ITUPIRANGA
170.020-0
1.293,12
JACAREACANGA
170.288-2
1.508,64
JACUNDÁ
170.021-9
1.637,95
JURUTI
170.033-2
862,08
LIMOEIRO AJURU
170.055-3
560,35
MÃE DO RIO
170.071-5
862,08
MAGALHÃES BARATA
170.008-1
474,14
MARABÁ
170.022-7
27.715,89
MARACANÃ
170.009-0
603,46
MARAPANIM
170.010-3
603,46
MARITUBA
170.675-6
3.491,43
MEDICILÂNDIA
170.077-4
1.293,12
MELGAÇO
170.046-4
646,56
MOCAJUBA
170.056-1
646,56
MOJU
170.057-0
1.551,74
MONTE ALEGRE
170.034-0
1.767,26
MUANÁ
170.105-3
689,66
NOVA ESPERANÇA PIRIÁ
170.279-3
689,66
NOVA IPIXUNA
170.666-7
646,56
NOVA TIMBOTEUA
170.087-1
560,35
NOVO PROGRESSO
170.289-0
2.456,93
NOVO REPARTIMENTO
170.290-4
1.810,37
ÓBIDOS
170.035-9
1.422,43
OEIRAS DO PARÁ
170.047-2
689,66
ORIXIMINÁ
170.036-7
11.422,57
OUREM
170.093-6
603,46
OURILÂNDIA NORTE
170.065-0
1.077,60
PACAJÁS
170.018-9
1.336,22
PALESTINA DO PARÁ
170.291-2
603,46
PARAGOMINAS
170.068-5
5.948,36
PARAUAPEBAS
170.019-7
41.724,70
PAU D'ARCO
170.296-3
646,56
PEIXE-BOI
170.088-0
517,25
PIÇARRA
170.670-5
862,08
PLACAS
170.661-6
818,98
PONTA DE PEDRAS
170.104-5
646,56
PORTEL
170.048-0
1.939,68
PORTO DE MOZ
170.079-0
1.077,60
PRAINHA
170.037-5
991,39
PRIMAVERA
170.089-8
517,25
QUATIPURU
170.680-2
517,25
REDENÇÃO
170.059-6
3.750,05
RIO MARIA
170.060-0
1.422,43
RONDON PARÁ
170.081-2
1.810,37
RURÓPOLIS
170.030-8
991,39
SALINÓPOLIS
170.091-0
862,08
SALVATERRA
170.102-9
603,46
SANTA BARBARA DO PARÁ
170.278-5
862,08
SANTA CRUZ ARARI
170.100-2
517,25
SANTA IZABEL PARÁ
170.011-1
1.250,02
SANTA LUZIA DO PARÁ
170.292-0
646,56
SANTA MARIA BARREIRAS
170.062-6
1.422,43
SANTA MARIA PARÁ
170.012-0
689,66
SANTANA ARAGUAIA
170.061-8
2.586,24
SANTARÉM
170.038-3
9.569,09
SANTARÉM NOVO
170.092-8
474,14
SANTO ANTÔNIO TAUÁ
170.013-8
689,66
SÃO CAETANO ODIVELAS
170.014-6
560,35
SÃO DOMINGOS ARAGUAIA
170.297-1
732,77
SÃO DOMINGOS CAPIM
170.073-1
646,56
SÃO FÉLIX XINGU
170.063-4
3.706,95
SÃO FRANCISCO PARÁ
170.015-4
560,35
SÃO GERALDO ARAGUAIA
170.067-7
1.163,81
SÃO JOÃO DA PONTA
170.679-9
474,14
SAO JOAO PIRABAS
170.090-1
560,35
SÃO JOÃO ARAGUAIA
170.023-5
603,46
SÃO MIGUEL GUAMÁ
170.002-2
1.077,60
SÃO SEBASTIÃO B VISTA
170.049-9
603,46
SAPUCAIA
170.672-1
818,98
SENADOR JOSÉ PORFÍRIO
170.080-4
862,08
SOURE
170.600-4
689,66
TAILÂNDIA
170.099-5
2.844,87
TERRA ALTA
170.277-7
517,25
TERRA SANTA
170.293-9
603,46
TOME-AÇU
170.095-2
1.982,79
TRACUATEUA
170.685-3
603,46
TRAIRÃO
170.294-7
905,18
TUCUMÃ
170.064-2
1.767,26
TUCURUÍ
170.026-0
22.370,99
ULIANÓPOLIS
170.280-7
2.025,89
URUARÁ
170.078-2
1.896,58
VIGIA
170.016-2
905,18
VISEU
170.082-0
775,87
VITÓRIA DO XINGU
170.295-5
948,29
XINGUARA
170.066-9
3.405,22
TOTAL
431.040,24