A SECRETÁRIA DE ORÇAMENTO FEDERAL, tendo em vista a autorização constante do art. 56, inciso III, da Lei nº 11.768, de 14 de agosto de 2008, e

Considerando a necessidade de adequar fonte de recursos para atender despesas com a construção da Ferrovia Norte-Sul no âmbito do Programa de Aceleração do Crescimento, ora financiada com Recursos de Concessões e Permissões, cuja arrecadação apresenta frustação; e

Considerando a existência de superávit financeiro da União do exercício de 2008, apurado no Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal - SIAFI, e a possibilidade de aplicação desses recursos em favor do Ministério dos Transportes,

Resolve:

Art. 1º Modificar, na forma dos Anexos I e II desta Portaria, as fontes de recursos constantes da Lei nº 11.897, de 30 de dezembro de 2008, no que concerne ao Ministério dos Transportes.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CÉLIA CORRÊA

ÓRGAO: 39000 - MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES
UNIDADE: 39207 - VALEC - ENGENHARIA, CONSTRUÇÕES E FERROVIAS S.A.

ORGAO: 39000 - MINISTERIO DOS TRANSPORTES
UNIDADE: 39207 - VALEC - ENGENHARIA, CONSTRUCOES E FERROVIAS S.A.