Portaria CD nº 10 de 07/05/2009
Norma Federal - Publicado no DO em 11 mai 2009
Fica aberto no Orçamento Fiscal da União (Lei nº 11.897, de 30.12.2008), em favor do Órgão Câmara dos Deputados, crédito suplementar no valor R$ 12.000,00 (doze mil reais).
O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 58, § 1º, inciso I, da Lei nº 11.768, de 14.08.2008, e ainda com base no art. 4º, § 1º, inciso I, da Lei nº 11.897, de 30.12.2008, e no art. 1º, parágrafo único, da Portaria nº 01/SOF, de 12.01.2009,
Resolve:
Art. 1º Fica aberto no Orçamento Fiscal da União (Lei nº 11.897, de 30.12.2008), em favor do Órgão Câmara dos Deputados, crédito suplementar no valor R$ 12.000,00 (doze mil reais), para atender à programação contida no Anexo I desta Portaria.
Art. 2º Os recursos necessários à execução do disposto no art. 1º decorrerão de cancelamento, no mesmo montante, conforme indicado no Anexo II desta Portaria.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MICHEL TEMER
ANEXO IORGAO: 01000 - CAMARA DOS DEPUTADOS
UNIDADE: 01101 - CAMARA DOS DEPUTADOS
| ANEXO I | CREDITO SUPLEMENTAR | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) | RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 | ||||||||
| FUNC | PROGRAMATICA | PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | VALOR |
| 0681 GESTÃO DA PARTICIPAÇÃO EM ORGANISMOS INTERNACIONAIS | 12.000 | ||||||||
| OPERAÇÃO ESPECIAL | |||||||||
| 01 212 | 0681 007F | CONTRIBUIÇÃO AO PARLAMENTO LATINO-AMERICANO | 12.000 | ||||||
| 01 212 | 0681 007F 0001 | CONTRIBUIÇÃO AO PARLAMENTO LATINO-AMERICANO -NACIONAL | 12.000 | ||||||
| F | 3 | 2 | 80 | 0 | 100 | 12.000 | |||
| TOTAL - FISCAL | 12.000 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 12.000 | ||||||||
ORGAO: 01000 - CAMARA DOS DEPUTADOS
UNIDADE: 01101 - CAMARA DOS DEPUTADOS
| ANEXO II | CREDITO SUPLEMENTAR | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) | RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 | ||||||||
| FUNC | PROGRAMATICA | PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | VALOR |
| 0681 GESTÃO DA PARTICIPAÇÃO EM ORGANISMOS INTERNACIONAIS | 12.000 | ||||||||
| ATIVIDADE | |||||||||
| 01 212 | 0681 0E29 | CONTRIBUIÇÃO AO FÓRUM INTERPARLAMENTAR DAS AMÉRICAS - FIPA | 12.000 | ||||||
| 01 212 | 0681 0E29 0001 | CONTRIBUIÇÃO AO FÓRUM INTERPARLAMENTAR DAS AMÉRICAS - FIPA -NACIONAL | 12.000 | ||||||
| F | 3 | 2 | 80 | 0 | 100 | 12.000 | |||
| TOTAL - FISCAL | 12.000 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 12.000 | ||||||||