Portaria GSER nº 10 de 14/01/2009

Norma Estadual - Paraíba - Publicado no DOE em 16 jan 2009

O Secretário de Estado da Receita, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 45, inciso XVIII, do Decreto nº 25.826, de 15 de abril de 2005, e tendo em vista o disposto no § 8º, do art. 3º, da Lei Complementar nº 63, de 11 de janeiro de 1990, no art. 1º, da Lei nº 6.700, de 28 de dezembro de 1998, e no § 5º do art. 6º, do Decreto nº 14.366, de 30 de março de 1992 e na forma do Decreto nº 30.142, de 30 de dezembro de 2008,

Resolve:

I - Estabelecer as tabelas de ajustes do lançamento e apuração da Escrituração Fiscal Digital - EFD em anexo.

II - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ANEXO

TABELA 5.1 - AJUSTES DOS SALDOS DA APURAÇÃO DO ICMS
CÓDIGO		DESCRIÇÃO
PB000001		Outros débitos para ajuste de apuração ICMS para PB
PB100001		Outros débitos para ajuste de apuração ICMS ST para PB
PB010001		Estorno de créditos para ajuste de apuração ICMS para PB
PB110001		Estorno de créditos para ajuste de apuração ICMS ST para PB
PB020001		Outros créditos para ajuste de apuração ICMS para PB
PB020002		Outros Regimes Especiais - Valor do crédito presumido para ajuste de apuração ICMS para PB
PB020003		Termo de Acordo de Regime Especial (TARE) - Valor do crédito presumido para ajuste de apuração ICMS para PB
PB020004		Previsão no RICMS - Valor do crédito presumido para ajuste de apuração ICMS para PB
PB020005		FAIN - Valor do crédito presumido para ajuste de apuração ICMS para PB
PB020006		Cheque Habilitação - Valor de crédito gerado com o recebimento do cheque habilitação como pagamento para ajuste de apuração ICMS para PB
PB020007		Cheque Educação - Valor de crédito gerado com o recebimento do cheque educação como pagamento para ajuste de apuração ICMS para PB
PB20008		Gol de Placa - Valor do crédito utilizado como Incentivo denominado Gol de Placa para ajuste de apuração ICMS para PB
PB20009		FIC (Fundo de Incentivo a Cultura) - Valor concedido de crédito presumido do ICMS de até 80% (oitenta por cento) do valor aplicado pelos contribuintes no financiamento de projetos culturais para ajuste de apuração ICMS para PB
PB020010		Processos Judiciais - Valor de crédito concedido para ajuste de apuração ICMS PB
PB020011		Ativo Imobilizado - Valor de crédito do Ativo Imobilizado
PB020012		Garantido recolhido - Valor de crédito para ajuste do ICMS PB
PB020013		Antecipado recolhido - Valor de Crédito para ajuste do ICMS PB
PB012001		Outros créditos para ajuste de apuração ICMS ST para PB
PB012003		Repasse - Valor do repasse para outras UFS para ajuste a crédito de apuração ICMS ST para PB
PB030001		Estorno de débitos para ajuste de apuração ICMS para PB
PB030002		FUNCEP-PB-ICMS NORMAL - O valor informado neste campo deverá se no máximo 2% do valor informado no registro para estorno de débitos para ajuste de apuração ICMS para PB
PB130001		Estorno de débitos para ajuste de apuração ICMS ST para PB
PB130002		FUNCEP-PB-SUBSTITUIÇÃO PELAS SAÍDAS PARA O ESTADO - Valor recolhido - estorno de débitos para ajuste de apuração ICMS para PB
PB130003		FUNCEP-PB-SUBSTITUIÇÃO PELAS ENTRADAS - Valor recolhido - estorno de débitos para ajuste de apuração ICMS para PB
PB130004		FUNCEP-PB-REGIME FONTE - Valor recolhido - estorno de débitos para ajuste de apuração ICMS SUBSTITUIÇÃO para PB
PB040001		Deduções do imposto apurado na apuração ICMS para PB
PB140001		Deduções do imposto apurado na apuração ICMS ST para PB

TABELA 5.2 - INFORMAÇÕES ADICIONAIS DA APURAÇÃO

(VALORES DECLARATÓRIOS)

UF	CÓDIGO	DESCRIÇÃO
PB	100000	DIFERENCIAL DE ALÍQUOTA - Valor Declaratório do pagamento total do mês
PB	200000	FUNCEP - PB - DIFERENCIAL DE ALÍQUOTA - Valor declaratório recolhido

TABELA 5.3 - AJUSTES E INFORMAÇÕES DE VALORES PROVENIENTES DE DOCUMENTO FISCAL

CÓDIGO DE OCORRÊNCIA DE AJUSTE DE ICMS											ITEM VARIÁVEL
UF	REFLEXO NA APURAÇÃO ICMS		TIPO DE APURAÇÃO		RESPONSABILIDADE		INFLUÊNCIA NO RECOLHIMENTO		ORIGEM DA TRIBUTAÇÃO		AJUSTE DE ICMS
CÓD	CÓD	DESCRIÇÃO	CÓD	DESCRIÇÃO	CÓD	DESCRIÇÃO	CÓD	DESCRIÇÃO	CÓD	DESCRIÇÃO	CÓD	DESCRIÇÃO
PB	1	Outros Créditos	0	Operação Própria	0	Própria	0	A apurar	0	Mercadoria	999	Outros ajustes
PB	4	Outros Débitos	0	Operação Própria	0	Própria	0	A apurar	0	Mercadoria	999	Outros ajustes
PB	1	Outros créditos	0	Op. Própria	0	Própria	0	A apurar	1	Transporte	000	Op.normal
PB	1	Outros créditos	0	Op. Própria	9	Informativo	9	Informativo	0	Mercadoria	002	Transf.Crédito
PB	1	Outros créditos	0	Op. Própria	0	Própria	4	Extemporâneo	0	Mercadoria	010	Lançamento Extemporâneo
PB	1	Outros créditos	0	Op.Própria	0	Própria	0	A apurar	0	Mercadoria	013	Rest. ICMS/ST - Creditamernto
PB	1	Outros créditos	0	Op.Própria	0	Própria	4	Extemporâneo	0	Mercadoria	013	Rest. ICMS/ST - Creditamernto
PB	1	Outros créditos	0	Op. Própria	0	Própria	0	A apurar	0	Mercadoria	019	ICMS ST já retido
PB	1	Outros créditos	0	Op. Própria	0	Própria	4	Extemporâneo	0	Mercadoria	019	ICMS ST já retido
PB	2	Estorno de débito	0	Op. Própria	0	Própria	1	Recolhimento Espontâneo	0	Mercadoria	004	Antecipação Tributária
PB	2	Estorno de débito	0	Op. Própria	0	Própria	2	Recolhimento por autuação	0	Mercadoria	004	Antecipação Tributária
PB	4	Outros débitos	0	Op. Própria	0	Própria	0	A apurar	0	Mercadoria	000	Op. Normal
PB	4	Outros débitos	0	Op. Própria	9	informativo	9	Informativo	0	Mercadoria	002	Transf. Crédito
PB	7	Débitos especiais	0	Op. Própria	0	Própria	0	A apurar	0	Mercadoria	001	Dif. Alíquota
PB	7	Débitos especiais	0	Op. Própria	0	Própria	1	Recolhimento Espontâneo	0	Mercadoria	001	Dif. Alíquota
PB	7	Débitos especiais	0	Op. Própria	0	Própria	2	Recolhimento por autuação	0	Mercadoria	001	Dif. Alíquota
PB	7	Débitos especiais	0	Op. Própria	0	Própria	4	Extemporâneo	0	Mercadoria	001	Dif. Alíquota
PB	7	Débitos especiais	0	Op. Própria	0	Própria	4	Extemporâneo	0	Mercadoria	010	Lançamento Extemporâneo
PB	7	Débitos especiais	0	Op. Própria	0	Própria	2	Recolhimento por autuação	0	Mercadoria	015	Origem em Autuações
PB	7	Débitos especiais	0	Op. Própria	0	Própria	1	Recolhimento Espontâneo	0	Mercadoria	017	Importação
PB	7	Débitos especiais	0	Op. Própria	0	Própria	2	Recolhimento por autuação	0	Mercadoria	017	Importação
PB	7	Débitos especiais	0	Op. Própria	0	Própria	3	Compensação crédito	0	Mercadoria	017	Importação
PB	7	Débitos especiais	0	Op. Própria	0	Própria	4	Extemporâneo	0	Mercadoria	017	Importação
PB	7	Débitos especiais	0	Op. Própria	1	Solitária	1	Recolhimento Espontâneo	0	Mercadoria	999	Outros Ajustes
PB	7	Débitos especiais	0	Op. Própria	1	Solitária	2	Recolhimento por autuação	0	Mercadoria	999	Outros Ajustes
PB	9	Informativo	0	Op. Própria	9	Informativo	9	Informativo	0	Mercadoria	007	Desconto - ICMS repassado ao destinário
PB	9	Informativo	0	Op. Própria	9	Informativo	9	Informativo	0	Mercadoria	008	Ativo Permanente
PB	9	Informativo	0	Op. Própria	9	Informativo	9	Informativo	0	Mercadoria	018	Uso e Consumo
PB	1	Outros créditos	1	Op. ST	9	Informativo	0	A apurar	0	Mercadoria	011	Rest. ICMS/ST - Ressarcimento
PB	1	Outros créditos	1	Op. ST	9	Informativo	4	Extemporâneo	0	Mercadoria	011	Rest. ICMS/ST - Ressarcimento
PB	1	Outros créditos	1	Op. ST	0	Própria	0	A apurar	0	Mercadoria	012	Rest. ICMS/ST - Abatimento
PB	1	Outros créditos	1	Op. ST	0	Própria	4	Extemporâneo	0	Mercadoria	012	Rest. ICMS/ST - Abatimento
PB	2	Estorno de débito	1	Op. ST	0	Própria	1	Recolhimento Espontâneo	0	Mercadoria	004	Antencipação Tributária
PB	2	Estorno de débito	1	Op. ST	0	Própria	2	Recolhimento por autuação	0	Mercadoria	004	Antecipação Tributária
PB	7	Débitos especiais	1	Op. ST	0	Própria	1	Recolhimento Espontâneo	0	Mercadoria	005	ST - Dif. Alíquota
PB	7	Débitos especiais	1	Op. ST	1	Solidária	1	Recolhimento Espontâneo	0	Mercadoria	005	ST - Dif. Alíquota
PB	7	Débitos especiais	1	Op. ST	0	Própria	2	Recolhimento por autuação	0	Mercadoria	005	ST - Dif. Alíquota
PB	7	Débitos especiais	1	Op. ST	1	Solidária	2	Recolhimento por autuação	0	Mercadoria	005	ST - Dif. Alíquota
PB	7	Débitos especiais	1	Op. ST	0	Própria	4	Extemporâneo	0	Mercadoria	005	ST - Dif. Alíquota
PB	7	Débitos especiais	1	Op. ST	1	Solidária	4	Extemporâneo	0	Mercadoria	005	ST - Dif. Alíquota
PB	7	Débitos especiais	1	Op. ST	0	Própria	4	Extemporâneo	0	Mercadoria	010	Lançamento extemporâneo
PB	7	Débitos especiais	1	Op. ST	0	Própria	2	Recolhimento por autuação	0	Mercadoria	015	Origem em Autuações
PB	7	Débitos especiais	1	Op. ST	0	Própria	1	Recolhimento Espontâneo	0	Mercadoria	017	Importação
PB	7	Débitos especiais	1	Op. ST	0	Própria	2	Recolhimento por autuação	0	Mercadoria	017	Importação
PB	7	Débitos especiais	1	Op. ST	0	Própria	3	Compensação crédito	0	Mercadoria	017	Importação
PB	7	Débitos especiais	1	Op. ST	0	Própria	4	Extemporâneo	0	Mercadoria	017	Importação
PB	7	Débitos especiais	1	Op. ST	0	Própria	1	Recolhimento Espontâneo	0	Mercadoria	020	ST Interna
PB	7	Débitos especiais	1	Op. ST	0	Própria	2	Recolhimento por autuação	0	Mercadoria	020	ST Interna
PB	7	Débitos especiais	1	Op. ST	0	Própria	4	Extemporâneo	0	Mercadoria	020	ST Interna
PB	7	Débitos especiais	1	Op. ST	0	Própria	0	A apurar	0	Mercadoria	021	Repasse ICMS ST
PB	7	Débitos especiais	1	Op. ST	0	Própria	0	A apurar	0	Mercadoria	022	ICMS ST Complementar
PB	7	Débitos especiais	1	Op. ST	1	Solidária	1	Recolhimento Espontâneo	0	Mercadoria	999	Outros Ajustes
PB	7	Débitos especiais	1	Op. ST	1	Solidária	2	Recolhimento por autuação	0	Mercadoria	999	Outros Ajustes
PB	9	Informativo	1	Op. ST	9	Informativo	9	Informativo	0	Mercadoria	006	Reembolso Comercial
PB	9	Informativo	1	Op. ST	9	Informativo	9	Informativo	0	Mercadoria	011	Rest. ICMS/ST - Ressarcimento
PB	7	Débitos especiais	1	Op. ST	0	Própria	0	A apurar	1	Transporte	014	ST - Transporte
PB	9	Informativo	1	Op. ST	0	Própria	0	A apurar	1	Transporte	014	ST - Transporte
PB	9	Informativo	1	Op. ST	0	Própria	1	Recolhimento Espontâneo	1	Transporte	014	ST - Transporte
PB	9	Informativo	1	Op. ST	0	Própria	2	Recolhimento por autuação	1	Transporte	014	ST - Transporte
PB	9	Informativo	1	Op. ST	0	Própria	4	Extemporâneo	1	Transporte	014	ST - Transporte
PB	9	Informativo	2	Outras Apurações	9	Informativo	9	Informativo	0	Mercadoria	002	Transf. Crédito
PB	9	Informativo	2	Outras Apurações	9	Informativo	9	Informativo	0	Mercadoria	003	Compensação saldo

TABELA 5.4 - TABELA DE CÓDIGO DAS OBRIGAÇÕES DE ICMS A RECOLHER

CÓD	DESCRIÇÃO
000	ICMS a recolher
001	ICMS da substituição tributária pelas entradas
002	ICMS da substituição tributária pelas saídas para o Estado
003	Antecipação do diferencial de alíquotas do ICMS
004	Antecipação do ICMS da importação
005	Antecipação tributária
006	ICMS resultante da alíquota adicional dos itens incluídos no Fundo de Combate à Pobreza (FUNCEP)
090	Outras obrigações do ICMS
999	ICMS da substituição tributária pelas saídas para outros estados

TABELA 5.5 - TABELA DE TIPOS DE UTILIZAÇÃO DOS CRÉDITOS FISCAIS - ICMS

COD	DESCRIÇÃO
PB01	Dedução
PB21	Compensação
PB41	Transferência
PB61	Restituição
PB81	Estorno
PB99	Outros

MILTON GOMES SOARES

Secretário da Receita Estadual