Portaria STJ nº 10 de 10/01/2008

Norma Federal - Publicado no DO em 14 jan 2008

Torna públicos os valores do subsídio de Ministro e da remuneração dos servidores do Tribunal.

O PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, no uso da atribuição que lhe é conferida pelo art. 21, XXXI, do Regimento Interno e tendo em vista o disposto nas Leis nº 11.143, de 26 de julho de 2005, e nº 11.416, de 15 de dezembro de 2006, bem como as Resoluções nºs 13 e 14, de 21 de março de 2006, do Conselho Nacional de Justiça, resolve:

Art. 1º Tornar públicos os valores do subsídio de Ministro e da remuneração dos servidores do Tribunal, conforme Anexos I a V.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Min. BARROS MONTEIRO

ANEXO I

Cargo Valor (R$) 
Ministro do Superior Tribunal de Justiça 23.275,00 

ANEXO II

Cargo em Comissão / Função Comissionada Retribuição Integral (R$) 
CJ-04 10.128,52 
CJ-03 8.972,18 
CJ-02 7.892,51 
CJ-01 6.886,41 
FC-06 4.726,70 
FC-05 3.434,43 
FC-04 2.984,45 
FC-03 2.121,65 
FC-02 1.823,15 
FC-01 1.567,95 

ANEXO III

Cargo Classe Referência Vencimento GAJ Remuneração (R$) 
Analista Judiciário 15 6.178,16 2.594,83 8.772,99 
14 5.989,22 2.515,47 8.504,69 
13 5.806,08 2.438,55 8.244,63 
12 5.628,56 2.364,00 7.992,56 
11 5.456,50 2.291,73 7.748,23 
10 5.197,74 2.183,05 7.380,79 
5.038,76 2.116,28 7.155,04 
4.884,67 2.051,56 6.936,23 
4.735,32 1.988,83 6.724,15 
4.590,55 1.928,03 6.518,58 
4.372,91 1.836,62 6.209,53 
4.239,15 1.780,44 6.019,59 
4.109,50 1.725,99 5.835,49 
3.983,83 1.673,21 5.657,04 
3.862,03 1.622,05 5.484,08 
Técnico Judiciário 15 3.743,96 1.572,46 5.316,42 
14 3.629,53 1.524,40 5.153,93 
13 3.518,61 1.477,82 4.996,43 
12 3.411,09 1.432,66 4.843,75 
11 3.306,88 1.388,89 4.695,77 
10 3.149,80 1.322,92 4.472,72 
3.053,51 1.282,47 4.335,98 
2.960,19 1.243,28 4.203,47 
2.869,73 1.205,29 4.075,02 
2.782,04 1.168,46 3.950,50 
2.649,93 1.112,97 3.762,90 
2.568,92 1.078,95 3.647,87 
2.490,40 1.045,97 3.536,37 
2.414,29 1.014,00 3.428,29 
2.340,51 983,01 3.323,52 
Auxiliar Judiciário 15 2.225,12 934,55 3.159,67 
14 2.136,08 897,15 3.033,23 
13 2.050,65 861,27 2.911,92 
12 1.968,68 826,85 2.795,53 
11 1.890,03 793,81 2.683,84 
10 1.800,82 756,34 2.557,16 
1.729,00 726,18 2.455,18 
1.660,07 697,23 2.357,30 
1.593,92 669,45 2.263,37 
1.530,45 642,79 2.173,24 
1.458,64 612,63 2.071,27 
1.400,64 588,27 1.988,91 
1.344,98 564,89 1.909,87 
1.291,57 542,46 1.834,03 
1.240,30 520,93 1.761,23 

GAJ: Gratificação de Atividade Judiciária

ANEXO IV

Cargo Classe Referência Vencimento GAJ GAE Remuneração (R$) 
Analista Judiciário (Oficial de Justiça Avaliador Federal) 15 6.178,16 2.594,83 1.297,41 10.070,40 
14 5.989,22 2.515,47 1.257,74 9.762,43 
13 5.806,08 2.438,55 1.219,28 9.463,91 
12 5.628,56 2.364,00 1.182,00 9.174,56 
11 5.456,50 2.291,73 1.145,87 8.894,10 
10 5.197,74 2.183,05 1.091,53 8.472,32 
5.038,76 2.116,28 1.058,14 8.213,18 
4.884,67 2.051,56 1.025,78 7.962,01 
4.735,32 1.988,83 994,42 7.718,57 
4.590,55 1.928,03 964,02 7.482,60 
4.372,91 1.836,62 918,31 7.127,84 
4.239,15 1.780,44 890,22 6.909,81 
4.109,50 1.725,99 863,00 6.698,49 
3.983,83 1.673,21 836,60 6.493,64 
3.862,03 1.622,05 811,03 6.295,11 

GAJ: Gratificação de Atividade Judiciária

GAE: Gratificação de Atividade Externa

ANEXO V

Cargo Classe Referência Vencimento GAJ GAS Remuneração (R$) 
Analista Judiciário(Inspetor de Segurança Judiciária) 15 6.178,16 2.594,83 1.297,41 10.070,40 
14 5.989,22 2.515,47 1.257,74 9.762,43 
13 5.806,08 2.438,55 1.219,28 9.463,91 
12 5.628,56 2.364,00 1.182,00 9.174,56 
11 5.456,50 2.291,73 1.145,87 8.894,10 
10 5.197,74 2.183,05 1.091,53 8.472,32 
5.038,76 2.116,28 1.058,14 8.213,18 
4.884,67 2.051,56 1.025,78 7.962,01 
4.735,32 1.988,83 994,42 7.718,57 
4.590,55 1.928,03 964,02 7.482,60 
4.372,91 1.836,62 918,31 7.127,84 
4.239,15 1.780,44 890,22 6.909,81 
4.109,50 1.725,99 863,00 6.698,49 
3.983,83 1.673,21 836,60 6.493,64 
3.862,03 1.622,05 811,03 6.295,11 
Técnico Judiciário(Agente de Segurança Judiciária) 15 3.743,96 1.572,46 786,23 6.102,65 
14 3.629,53 1.524,40 762,20 5.916,13 
13 3.518,61 1.477,82 738,91 5.735,34 
12 3.411,09 1.432,66 716,33 5.560,08 
11 3.306,88 1.388,89 694,44 5.390,21 
10 3.149,80 1.322,92 661,46 5.134,18 
3.053,51 1.282,47 641,24 4.977,22 
2.960,19 1.243,28 621,64 4.825,11 
2.869,73 1.205,29 602,64 4.677,66 
2.782,04 1.168,46 584,23 4.534,73 
2.649,93 1.112,97 556,49 4.319,39 
2.568,92 1.078,95 539,47 4.187,34 
2.490,40 1.045,97 522,98 4.059,35 
2.414,29 1.014,00 507,00 3.935,29 
2.340,51 983,01 491,51 3.815,03 

GAJ : Gratificação de Atividade Judiciária

GAS : Gratificação de Atividade de Segurança