Portaria CGO/DPRF nº 10 de 18/01/2008

Norma Federal - Publicado no DO em 25 jan 2008

Altera a circunscrição das Delegacias e Postos da Polícia Rodoviária Federal.

O COORDENADOR-GERAL DE OPERAÇÕES DO DEPARTAMENTO DE POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL no uso das atribuições legais conferidas pelos arts. 25 e 104 do Regimento Interno, aprovado pela Portaria/MJ nº 1.375, de 2 de agosto de 2007, do Senhor Ministro de Estado da Justiça; e subdelegadas pela Portaria de Delegação nº 064, de 24 de fevereiro de 2004, do Senhor Diretor-Geral do DPRF, e publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2005.

Considerando o que prevê o art. 20 e demais disposições do Código de Trânsito Brasileiro - CTB e a necessidade de implementação da fiscalização de trânsito;

Considerando o previsto no Decreto nº 1.655, de 3 de outubro de 1995, publicado no DOU em 4 de outubro de 1995 e a necessidade de implementar as ações voltadas à redução dos índices de criminalidade e;

Considerando a publicação do novo Regimento Interno do Departamento de Polícia Rodoviária Federal e as várias alterações já existentes na estrutura de funcionamento das Delegacias e Postos, resolve:

Art. 1º Alterar a circunscrição das Delegacias da Polícia Rodoviária Federal no âmbito da 1ª SRPRF/GO, conforme tabela anexa.

Art. 2º Caberá ao Superintendente Regional, com base no art. 107 da Portaria/MJ nº 1.375, de 2 de agosto de 2007, baixar Portaria estabelecendo a circunscrição dos Postos da Polícia Rodoviária Federal, observando-se os limites de circunscrição de cada Delegacia ora estabelecidos.

Art. 3º Os casos omissos serão dirimidos pela Coordenação-Geral de Operações.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.

JOSÉ ALTAIR GOMES BENITES

ANEXO

Delegacia Sede Circunscrição Quilometragem 
UF Br Km Início Km Fim Parcial Acumulado 
DEL.01 Delegacia de Goiânia Goiânia GO 060 162 275 113 233 
GO 060 102,1 140,1 38 
GO 153 483 565 82 
DEL.02 Delegacia de Anápolis Anápolis GO 060 34 102 68 490,1 
GO 070 65 187,4 122,4 
GO 153 286,1 444,1 158 
GO 414 300 441,7 141,7 
DEL.03 Delegacia de Morrinhos Morrinhos GO 153 565,1 703,8 138,7 253,6 
GO 452 82,1 197 114,9 
DEL.04 Delegacia de Rio Verde Rio Verde GO 060 275,1 445 169,9 599,4 
GO 070 282 475,5 193,5 
GO 158 0 154 154 
GO 452 0 82 82 
DEL.05 Delegacia de Jataí Jataí GO 060 445,1 478 32,9 546 
GO 158 154,1 276,7 122,6 
GO 364 0 390,5 390,5 
DEL.06 Delegacia de Catalão Catalão GO 050 120,1 314,2 194,1 194,1 
DEL.07 Delegacia de Porangatu Porangatu GO 080 365 411 46 535,3 
GO 080 91,6 195 103,4 
GO 153 0 286 286 
GO 414 200 299,9 99,9 
Total 2.851,5