Portaria SOF nº 10 de 20/06/2006

Norma Federal - Publicado no DO em 22 jun 2006

Modifica os identificadores de uso constantes da Lei nº 11.306, de 16 de maio de 2006, no que concerne à Unidade Orçamentária nº 28.101 - Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior.

O SECRETÁRIO DE ORÇAMENTO FEDERAL, no uso de suas atribuições, tendo em vista a autorização constante do art. 62, inciso III, da Lei nº 11.178, de 20 de setembro de 2005, e

Considerando a necessidade de identificação de recursos de contrapartida nacional de doações da União Européia para o Projeto "Apoio à Inserção Internacional de Pequenas e Médias Empresas Brasileiras", resolve:

Art. 1º Modificar, na forma dos Anexos I e II desta Portaria, os identificadores de uso constantes da Lei nº 11.306, de 16 de maio de 2006, no que concerne à Unidade Orçamentária nº 28.101 - Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ARIOSTO ANTUNES CULAU

ANEXO I

ORGAO: 28000 - MINISTERIO DO DESENVOLVIMENTO, INDUSTRIA E COMERCIO EXTERIOR
UNIDADE: 28101 - MINISTERIO DO DESENVOLVIMENTO, INDUSTRIA E COMERCIO EXTERIOR

ANEXO I MODIFICACAOFONTES RECURSOS / IDENT. USO 
PROGRAMA DE TRABALHO (ACRESCIMO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 
FUNC  PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0412 DESENVOLVIMENTO DO COMERCIO EXTERIOR E DA CULTURA EXPORTADORA 1.080.000  
    ATIVIDADES               
23 126 0412 2032 SISTEMA INFORMATIZADO DE ANALISE DE DADOS SOBRE COMERCIO EXTERIOR - ALICE              270.000 
23 126 0412 2032 0001   SISTEMA INFORMATIZADO DE ANALISE DE DADOS SOBRE COMERCIO EXTERIOR - ALICE - NACIONAL               270.000 
      90 172 270.000 
22 126 0412 2686 RADAR COMERCIAL              270.000 
22 126 0412 2686 0001   RADAR COMERCIAL - NACIONAL               270.000 
      90 172 270.000 
22 126 0412 2736 PORTAL DO EXPORTADOR              325.000 
22 126 0412 2736 0001   PORTAL DO EXPORTADOR - NACIONAL               325.000 
      90 172 325.000 
22 693 0412 2762 PROMOCAO DE ENCONTROS DE COMERCIO EXTERIOR - ENCOMEX              164.870 
22 693 0412 2762 0001   PROMOCAO DE ENCONTROS DE COMERCIO EXTERIOR - ENCOMEX - NACIONAL               164.870 
      90 172 164.870 
23 128 0412 2766 CAPACITACAO DE PROFISSIONAIS DE COMERCIO EXTERIOR              50.130 
23 128 0412 2766 0001   CAPACITACAO DE PROFISSIONAIS DE COMERCIO EXTERIOR - NACIONAL               50.130 
      90 172 50.130 
    TOTAL - FISCAL              1.080.000 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              1.080.000 

ANEXO II

ORGAO: 28000 - MINISTERIO DO DESENVOLVIMENTO, INDUSTRIA E COMERCIO EXTERIOR
UNIDADE: 28101 - MINISTERIO DO DESENVOLVIMENTO, INDUSTRIA E COMERCIO EXTERIOR

ANEXO II MODIFICACAO FONTES RECURSOS / IDENT. USO 
PROGRAMA DE TRABALHO (REDUCAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 
FUNC  PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0412 DESENVOLVIMENTO DO COMERCIO EXTERIOR E DA CULTURA EXPORTADORA 1.080.000  
    ATIVIDADES               
23 126 0412 2032 SISTEMA INFORMATIZADO DE ANALISE DE DADOS SOBRE COMERCIO EXTERIOR - ALICE              270.000 
23 126 0412 2032 0001   SISTEMA INFORMATIZADO DE ANALISE DE DADOS SOBRE COMERCIO EXTERIOR - ALICE - NACIONAL               270.000 
      90 172 270.000 
22 126 0412 2686 RADAR COMERCIAL              270.000 
22 126 0412 2686 0001   RADAR COMERCIAL - NACIONAL               270.000 
      90 172 270.000 
22 126 0412 2736 PORTAL DO EXPORTADOR              325.000 
22 126 0412 2736 0001   PORTAL DO EXPORTADOR - NACIONAL               325.000 
      90 172 325.000 
22 693 0412 2762 PROMOCAO DE ENCONTROS DE COMERCIO EXTERIOR - ENCOMEX              164.870 
22 693 0412 2762 0001   PROMOCAO DE ENCONTROS DE COMERCIO EXTERIOR - ENCOMEX - NACIONAL               164.870 
      90 172 164.870 
23 128 0412 2766 CAPACITACAO DE PROFISSIONAIS DE COMERCIO EXTERIOR              50.130 
23 128 0412 2766 0001   CAPACITACAO DE PROFISSIONAIS DE COMERCIO EXTERIOR - NACIONAL               50.130 
      90 172 50.130 
    TOTAL - FISCAL              1.080.000 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              1.080.000