Portaria CAT nº 10 de 08/02/2006

Norma Estadual - São Paulo - Publicado no DOE em 09 fev 2006

Dispõe sobre as Unidades de Atendimento ao Público instaladas na região da Delegacia Regional Tributária de Ribeirão Preto - DRT/6

O Coordenador da Administração Tributária, considerando a celebração de novos convênios, nos termos do Decreto 40.450/95, alterado pelo Decreto 41.314/96, entre a Secretaria da Fazenda/Coordenadoria da Administração Tributária e os Municípios de Casa Branca, Guaíra, Miguelópolis e São Sebastião da Grama, visando ao incremento da arrecadação tributária e à instalação de Unidade de Atendimento ao Público, e observando o disposto no artigo 16 da Portaria CAT - 88, de 30/12/96, expede a seguinte portaria:

Art. 1º As "Unidades de Atendimento ao Público" instaladas, até a presente data, na região da Delegacia Regional Tributária de Ribeirão Preto - DRT/6, são as seguintes:

MUNICÍPIO
ENDEREÇO DA UAP
N.º DO PROCESSO
DATA DE INSTALAÇÃO
PORTARIA DE INSTALAÇÃO Nº
Altinópolis
Rua Major Garcia, 144 - Centro - CEP: 14350-000 - Fone: (16) 3665-2000
SF-12964-253642/2005
29/07/2005
68
Aramina
Rua Francisco Gama, 100 - Centro-CEP: 14550-000 - Fone: (16)3752-1324
SF-77-9004563/2002
21/02/2002
18
Brodowski
Pça. Martin Moreira, 142 - CEP: 14340-000 - Fone: (16) 3664-4144
SF-77-9045702/2001
26/07/2001
61
Buritizal
Rua São Paulo, 131 - CEP: 14570-000 - Fone (16) 3751-1145
SF-12964-289730/2003
01/10/2003
87
Cajuru
Largo São Bento, 985 - CEP: 14240-000 - Fone (16) 3667-3011 R. 217
SF-12964-200167/2003
02/10/2003
87
Casa Branca
Rua 12 de Outubro, s/- Bairro São João - CEP: 13700-000 - Fone: (19) 3674-0200
SF-096-1201/2000
08/02/2006
10
Colina
Rua Antonio Paulo de Miranda, 466 - CEP: 14770-000 - Fone (17) 3341-3444 R. 30 e 33
SF-12964-200161/2003
02/10/2003
83
Cravinhos
Rua Cerqueira César, 477 - CEP: 14140-000 Fone(16) 651-1121 e 651-1122
SF-12964-190094/2003
02/10/2003
87
Guaíra
Rua 8, 500 CEP: 14790-000 - Fone:(17)3331-3587
SF-12979-568068/2005
08/02/2006
10
Guará
Rua Tiradentes, 638 - Centro - CEP: 14580-000 Fone(16) 3831-2699 Fax (16) 3831-3033
SF-12964-172951/2003
02/10/2003
87
Guariba
Av. Evaristo Vaz, 190 - CEP: 14840-000 - Fone: (16) 3251-9422/Fax (16) 3251-2342
SF-12964-403188/2003
23/12/2003
111
Igarapava
Av. Maciel, 535 - Centro - CEP: 14540-000 - Fone: (16) 3172-6428
SF-77-9075591/2002
23/01/2003
07
Jaborandi
Rua Aly de Ávila Junqueira, 572 - CEP: 14775-000 - Fone (17) 3347-1104
SF 12979-198958/2005
29/07/2005
68
Miguelópolis
Praça Vovó Mariquinha, 100 - Centro - CEP: 14530-000 - Fone: (16)3835-3200
SF-12964-605883/2005
08/02/2006
10
Mococa
Rua XV de Novembro, 360 - Centro (prédio central da Prefeitura)
SF-77-9067076/2001
22/11/2001
91
Morro Agudo
Rua Inácio Franco, 1356 - CEP: 14640-000 Fone: (16) 3851-1180
SF-12964-200154/2003
02/10/2003
87
São Joaquim da Barra
R. Voluntário Geraldo, 1971 - CEP:14600-000 - Fone: (16) 3818-1999
SF-1-9086783/2001
22/11/2001
91
São Sebastião da Grama*
Avenida Capitão Joaquim Rabello de Andrade, 198, sala 14 - Centro - CEP.: 13790-000 - Fone: (19) 3646-1122 - Ramal 224
SF-12858-530255/2005
08/02/2006
10
São Simão
Rua Rodolfo Miranda, 181 Fone: (16) 684-1088/684-1186 - CEP: 14200-000
SF-12964-190337/2004
02/08/2004
47
Serrana
Rua Tancredo de Almeida Neves, 176 - Bairro Jardim Bela Vista - CEP: 14150-000 - Fone: (16) 3987-6857
DRT/6-4051/99
21/02/2002
18

Art. 2º Esta portaria entra em vigor, na data de sua publicação, ficando revogada a Portarias CAT 68, de 29/07/2005.