Portaria SPOA/SE/MEC nº 10 de 25/04/2005
Norma Federal - Publicado no DO em 27 abr 2005
Promove a modificação da modalidade de aplicação de dotação orçamentária da Unidade 26311 - Escola Agrotécnica Federal de Castanhal - PA, constante da Lei nº 11.100, de 26 de janeiro de 2005.
O Subsecretário de Planejamento e Orçamento da Secretaria Executiva do Ministério da Educação, no uso da delegação de competência conferida pela Portaria nº 399, de 3 de fevereiro de 2005, e tendo em vista o disposto no inciso II, do art. 64, da Lei nº 10.934, de 11 de agosto de 2004, resolve:
Art. 1º Promover, na forma do anexo da presente Portaria, a modificação da modalidade de aplicação de dotação orçamentária da Unidade 26311 - Escola Agrotécnica Federal de Castanhal - PA, constante da Lei nº 11.100, de 26 de janeiro de 2005.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PAULO EDUARDO NUNES DE MOURA ROCHA
ANEXO26000 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO R$ 1,00
26311 - ESCOLA AGROTÉCNICA FEDERAL DE CASTANHAL - PA
| PROGRAMA DE TRABALHO | ESF | ID USO | FONTE | OUTRAS DESPESAS CORRENTES | MODALIDADE DE APLICAÇÃO | |
| SITUAÇÃO ANTERIOR | SITUAÇÃO ATUAL | |||||
| 1062 - DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO PROFISSIONAL E TECNOLÓGICA | ||||||
| 12.363.1062.2994 - ASSISTÊNCIA AO EDUCANDO DA EDUCAÇÃO PROFISSIONAL | ||||||
| 12.363.1062.2994.0015 - NO ESTADO DO PARÁ | F | 0 | 100 | 52.000 | 30 | |
| 0 | 100 | 52.000 | 90 | |||