O Presidente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA, no uso das atribuições previstas no art. 24, Anexo I, da Estrutura Regimental aprovada pelo Decreto nº 4.756, de 20 de junho de 2003, e art. 95, item VI do Regimento Interno aprovado pela Portaria GM/MMA nº 230, de 14 de maio de 2002; resolve:

Art. 1º Declarar o ano de 2004, ano oficial de comemorações do aniversário de 15 anos do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA criado pela Lei nº 7.735, de 22 de fevereiro de 1989.

Art. 2º Determinar que todas as notícias veiculadas, as atividades, ações, eventos, documentos e correspondências realizados, promovidos ou implementados no decorrer deste ano mencionem o evento com a fixação do selo institucional comemorativo e ou de textos alusivos à data.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua Publicação.

MARCUS LUIZ BARROSO BARROS