O Subsecretário de Planejamento e Orçamento da Secretaria Executiva do Ministério da Educação, no uso da delegação de competência conferida pela Portaria nº 488, de 3 de março de 2004, e tendo em vista o disposto no inciso II, do art. 62, da Lei nº 10.707, de 30 de julho de 2003, resolve:

Art. 1º Promover, na forma do anexo da presente Portaria, a modificação da modalidade de aplicação de dotação orçamentária da Unidade 26243 - Universidade Federal do Rio Grande do Norte, constantes da Lei nº 10.837, de 16 de janeiro de 2004.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PAULO EDUARDO NUNES DE MOURA ROCHA

JUSTIFICATIVA

A alteração da modalidade de aplicação visa promover ajuste orçamentário no Programa Escola Moderna, proporcionando uma melhor adequação dos recursos a serem executados por esta unidade na ação "Modernização e Recuperação da Infra-Estrutura Física das Instituições Federais de Ensino Superior e dos Hospitais de Ensino".

26000 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO          R$ 1,00
26243 - UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO NORTE