Portaria SOF nº 10 de 09/08/2004
Norma Federal - Publicado no DO em 11 ago 2004
Promove modificação de Identificador de Uso constante da Lei nº 10.837, de 16 de janeiro de 2004, no que concerne ao Ministério da Integração Nacional.
O Secretário de Orçamento Federal, no uso de suas atribuições, e tendo em vista a autorização constante do art. 62, inciso III, da Lei nº 10.707, de 30 de julho de 2003, e
Considerando a necessidade de cumprir os compromissos com contrapartida nacional vinculada ao Acordo de Empréstimo no AE BZ-P14 com o Japan Bank for Internacional Cooperation - JBIC, cujos recursos compõem a contrapartida nacional do Contrato de Empréstimo no AE 4310-BR, firmado com o Banco Internacional para a Reconstrução e o Desenvolvimento - BIRD para o Programa Proágua Semi-Árido; e
Considerando a necessidade de viabilizar a execução do projeto "Implantação do Sistema
Adutor Gavião-Pecém com 55 km no Estado do Ceará (Proágua Semi-Árido)", resolve:
Art. 1º Promover, na forma dos Anexos I e II desta Portaria, modificação de Identificador de Uso constante da Lei nº 10.837, de 16 de janeiro de 2004, no que concerne ao Ministério da Integração Nacional.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JOÃO BERNARDO DE AZEVEDO BRINGEL
ANEXO IORGAO: 53000 - MINISTERIO DA INTEGRACAO NACIONAL
UNIDADE: 53101 - MINISTERIO DA INTEGRACAO NACIONAL
| ANEXO I | ALTERACAO DE ID.USO | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (ACRESCIMO) | RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 | ||||||||
| FUNC. | PROGRAMATICA | ESF | GND | MOD | IU | FTE | VALOR | ||
| 1047 DESENVOLVIMENTO INTEGRADO E SUSTENTAVEL DO SEMI-ARIDO - CONVIVER | 1.550.000 | ||||||||
| PROJETOS | |||||||||
| 18 544 | 1047 5928 | IMPLANTACAO DO SISTEMA ADUTOR GAVIAO-PECEM COM 55 KM NO ESTADO DO CEARA (PROAGUA SEMIARIDO) | 1.550.000 | ||||||
| 18 544 | 1047 5928 0004 | IMPLANTACAO DO SISTEMA ADUTOR GAVIAO-PECEM COM 55 KM NO ESTADO DO CEARA (PROAGUA SEMIARIDO) - IMPLANTACAO DO SISTEMA ADUTOR GAVIAO-PECEM COM 55 KM NO ESTADO DO CEARA (PROAGUA SEMI-ARIDO) | 1.550.000 | ||||||
| F | 4 | 2 | 30 | 1 | 100 | 1.550.000 | |||
| TOTAL - FISCAL 1.550.000 | |||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE 0 | |||||||||
| TOTAL - GERAL 1.550.000 | |||||||||
ORGAO: 53000 - MINISTERIO DA INTEGRACAO NACIONAL
UNIDADE: 53101 - MINISTERIO DA INTEGRACAO NACIONAL
| ANEXO II | ALTERACAO DE ID.USO | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (REDUCAO) | RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 | ||||||||
| FUNC. | PROGRAMATICA | PROGRAMA/ACAO /SUBTITULO/PRODUTO | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | VALOR |
| 1047 DESENVOLVIMENTO INTEGRADO E SUSTENTAVEL DO SEMI-ARIDO - CONVIVER | 1.550.000 | ||||||||
| PROJETOS | |||||||||
| 18 544 | 1047 5928 | IMPLANTACAO DO SISTEMA ADUTOR GAVIAO-PECEM COM 55 KM NO ESTADO DO CEARA (PROAGUA SEMIARIDO) | 1.550.000 | ||||||
| 18 544 | 1047 5928 0004 | IMPLANTACAO DO SISTEMA ADUTOR GAVIAO-PECEM COM 55 KM NO ESTADO DO CEARA (PROAGUA SEMIARIDO) - IMPLANTACAO DO SISTEMA ADUTOR GAVIAO-PECEM COM 55 KM NO ESTADO DO CEARA (PROAGUA SEMI-ARIDO) | 1.550.000 | ||||||
| F | 4 | 2 | 30 | 0 | 100 | 1.550.000 | |||
| TOTAL - FISCAL 1.550.000 | |||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE 0 | |||||||||
| TOTAL - GERAL 1.550.000 | |||||||||