Portaria SPOA/SE/MTE nº 10 de 22/11/2004

Norma Federal - Publicado no DO em 23 nov 2004

Aprova as alterações das modalidades de aplicação das Unidades Orçamentárias nºs 38101 - Ministério do Trabalho e Emprego e 38901 Fundo de Amparo do Trabalhador.

O Subsecretário de Planejamento, Orçamento e Administração do Ministério do Trabalho e Emprego, no uso das atribuições lhe confere a Portaria SE nº 561, de 27 de maio de 2004, e tendo em vista o disposto no art. 62º, inciso II, da Lei nº 10.707, de 30 de julho de 2003, e

Considerando a necessidade de adequar o orçamento aprovado pela Lei nº 10.837, de 16 de janeiro de 2004 - LOA/2004, das Unidades Orçamentárias nºs 38101 - Ministério do Trabalho e Emprego e 38901 - Fundo de Amparo ao Trabalhador, em conformidade com as justificativas constantes no Processo nº 46.000.018906/2004-13, resolve:

Art. 1º Aprovar, na forma dos Anexos I e II desta Portaria, as alterações das modalidades de aplicação das Unidades Orçamentárias nºs 38101 - Ministério do Trabalho e Emprego e 38901 Fundo de Amparo do Trabalhador.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOÃO ANGELO LOURES

ANEXO I

38000 - Ministério do Trabalho e Emprego.

38101 - Ministério do Trabalho e Emprego

ANEXO - I ACRÉSCIMO 
 
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA AÇÃO/SUBTÍTULO ESF GND RP MDO IU FTE Valor Em R$1,00 
11.334.1133.4737.0001 Fomento à Geração de Trabalho e Renda em Atividades de Economia Solidária F 4 2 90    179 4.500 
TOTAL 4.500 

ANEXO II

38000 - Ministério do Trabalho e Emprego.

38101 - Ministério do Trabalho e Emprego

ANEXO - II REDUÇÃO 
 
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA AÇÃO/SUBTÍTULO ESF GND RP MDO IU FTE Valor Em R$1,00 
11.334.1133.4737.0001 Fomento à Geração de Trabalho e Renda em Atividades de Economia Solidária F 4 2 50    179 4.500 
TOTAL 4.500 

ANEXO I

38000 - Ministério do Trabalho e Emprego.

38101 - Ministério do Trabalho e Emprego

ANEXO - I ACRÉSCIMO 
 
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA AÇÃO/SUBTÍTULO ESF GND RP MDO IU FTE Valor Em R$1,00 
11.846.1329.0688.0001 Estímulo Financeiro ao Empregador para Geração do Primeiro Emprego destinados a Jovens F 3 2 50    100 30.000 
TOTAL 30.000 

ANEXO II

38000 - Ministério do Trabalho e Emprego

38101 - Ministério do Trabalho e Emprego

ANEXO - II REDUÇÃO 
 
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA AÇÃO/SUBTÍTULO ESF GND RP MDO IU FTE Valor Em R$1,00 
11.846.1329.0688.0001 Estímulo Financeiro ao Empregador para Geração do Primeiro Emprego destinados a Jovens F 3 2 60    100 30.000 
TOTAL 30.000 

ANEXO I

38000 - Ministério do Trabalho e Emprego.

38901 - Fundo de Amparo ao Trabalhador

ANEXO - I ACRÉSCIMO 
 
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA AÇÃO/SUBTÍTULO ESF GND RP MDO IU FTE Valor Em R$1,00 
11.331.0099.2633.0001 Habilitação do Trabalhador ao Seguro-Desemprego S 3 2 90    0180 411 
TOTAL 411 

ANEXO II

38000 - Ministério do Trabalho e Emprego

38901 - Fundo de Amparo ao Trabalhador

ANEXO - II REDUÇÃO 
 
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA AÇÃO/SUBTÍTULO ESF GND RP MDO IU FTE Valor Em R$1,00 
11.331.0099.2633.0001 Habilitação do Trabalhador ao Seguro-Desemprego S 3 2 50    0180 411 
TOTAL 411 

ANEXO I

38000 - Ministério do Trabalho e Emprego.

38101 - Ministério do Trabalho e Emprego

ANEXO - I ACRÉSCIMO 
 
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA AÇÃO/SUBTÍTULO ESF GND RP MDO IU FTE Valor Em R$1,00 
11.836.1133.0980.0001 Apoio à Constituição e Consolidação de Políticas Públicas de Economia Solidária F 4 2 30    0100 1.600 
TOTAL 1.600 

ANEXO II

38000 - Ministério do Trabalho e Emprego.

38101 - Ministério do Trabalho e Emprego

ANEXO - II REDUÇÃO 
 
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA AÇÃO/SUBTÍTULO ESF GND RP MDO IU FTE Valor Em R$1,00 
11.836.1133.0980.0001 Apoio à Constituição e Consolidação de Políticas Públicas de Economia Solidária F 4 2 90    0100 1.600 
TOTAL 1.600