Portaria SEFAZ nº 10-R DE 18/06/2002

Norma Estadual - Espírito Santo - Publicado no DOE em 19 jun 2002

Relaciona as empresas industriais exportadoras de que trata o art. 1º, § 1º da Lei n.º 5.406, de 1º de julho de 1997.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 98, II da Constituição Estadual;

Considerando o disposto no art. 67, XXIII do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação do Estado do Espírito Santo - RICMS/ES -, aprovado pelo Decreto n.º 4.373-N, de 02 de dezembro de 1998, e no art. 1º, § 1º da Lei n.º 5.406, de 01 de julho de 1997, com nova redação dada pela Lei n.º 5.581, de 14 de janeiro de 1998;

Considerando o disposto no processo n.º 22054260, de 28 de fevereiro de 2002;

RESOLVE:

Art. 1º As empresas industriais exportadoras, de que trata o art. 1º, § 1º da Lei n.º 5.406, de 1º de julho de 1997, são as constantes do Anexo Único que integra esta portaria.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1º de janeiro de 2002.

Vitória, 18 de junho de 2002.

JOÃO LUIZ DE MENEZES TOVAR

Secretário de Estado da Fazenda

ANEXO ÚNICO DA PORTARIA N.º 10 - R, DE 18 DE JUNHO DE 2002

INSCRIÇÃO ESTADUAL - RAZÃO SOCIAL:

080.441.26-2

Aracruz Celulose S/A

081.599.50-1

CBF Indústria de Gusa S/A

080.600.43-3

Cia Hispano Brasileira de Pelotização - Hispanobrás

081.815.34-4

Cia Coreano Brasileira de Pelotização - Kobrasco

 

080.405.84-3

Cia  Italo Brasileira de Pelotização - Itabrasco

080.503.61-6

Cia Nipo Brasileira de Pelotização - Nibrasco

080.750.63-0

Companhia Siderúrgica de Tubarão

080.266.24-0

Companhia Vale do Rio Doce

080.611.35-4

Samarco Mineração S.A.

081.822.48-0

Siderúrgica Ibiraçu Ltda.

081.415.10-9

Vixtiles Mármores e Granitos Ltda.

082.022.21-6

Minebraz Mineração Bras. Granitos Ltda.

081.261.17-9

Andrade Granitos S/A Mármores e Granitos

081.599.87-0

Uchoa Fontes Granitos Ltda.

081.329.36-9

Granitos e Mármores Machado Ltda.