O Presidente do Instituo Nacional de Desenvolvimento do Desporto - INDESP, no uso de suas atribuições legais e com base no artigo 74, do Decreto nº 2.574/98, de 29.04.1998,

Considerando, diante da dificuldade de pessoal na Coordenação-Geral de Credenciamento, Autorização e Fiscalização deste Instituto, a necessidade de agilizar a análise dos pedidos de renovação de credenciamento das Entidades Desportivas perante este Instituto, bem como viabilizar tais procedimentos, resolve:

Art. 1º Determinar que os novos pedidos de renovação de credenciamento sejam juntados ao processo anterior, relativo ao certificado a renovar e em nome da mesma Entidade Desportiva, exigindo-se a apresentação apenas daqueles documentos que se encontram vencidos ou que tenham sofrido alterações.

Art. 2º Autorizar a Coordenação-Geral, visando facilitar o exame dos documentos, a desmembrar o processo em volumes, quando necessário, mantendo-os apensados.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

AUGUSTO VIVEIROS