A Secretária de Estado do Turismo, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto na Portaria MTur nº 48, de 30 de dezembro de 2021, que altera a Portaria MTur nº 41, de 24 de novembro de 2021, que consolida e atualiza as normas sobre o Programa de Regionalização do Turismo, a Categorização dos Municípios do Mapa do Turismo Brasileiro e o Mapa do Turismo Brasileiro e estabelece os critérios, as orientações, os compromissos, os procedimentos e os prazos para a composição deste,

Resolve:

Art. 1º A Portaria nº 15-R, de 22 de dezembro de 2021, passa a vigorar com as seguintes alterações:

"Art. 4º Toda a documentação para comprovação dos critérios deverá ser inserida no sistema eletrônico do Mapa do Turismo Brasileiro, disponível em www.sistema.mapa.turismo.gov.br, conforme os prazos estabelecidos na Portaria MTur nº 48, de 30 de dezembro de 2021, que altera a Portaria MTur nº 41, de 24 de novembro de 2021."

"Art. 8º O Mapa do Turismo Brasileiro 2019 versão Espírito Santo permanecerá vigente até 15 de março de 2022."

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Lenise Menezes Loureiro

Secretária de Estado do Turismo