Portaria AGETOP/PR nº 1 DE 02/01/2017
Norma Estadual - Goiás - Publicado no DOE em 04 jan 2017
Dispõe sobre a restrição de circulação das Combinações de Veículos de Carga e das Combinações e Transporte de Veículos que trafegam sob jurisdição Estadual e dá outras providências.
O Presidente da Agência Goiana de Transportes e Obras - AGETOP, no uso de suas atribuições legais;
Resolve
I - Restringir a circulação das Combinações de Veículos de Carga (CVC) e das Combinações e Transportes de Veículos (CTV) que trafegam nas Rodovias sob jurisdição Estadual com trechos de pista simples com duplo sentido nas GOs, discriminadas na planilha abaixo, durante os feriados mencionados em anexo;
| Rodovia | Trecho |
| GO-020 | Bela Vista/Pires do Rio |
| GO-217 | BR-153/Piracanjuba/Caldas Novas |
| GO-139 | Caldas Novas/Corumbaíba/Div. Goiás-MG |
| GO-139 | Entr. GO-020/Cristianópolis/Entr. GO-217 |
| GO-330 | Pires do Rio/Catalão/Três Ranchos |
| GO-431 | BR-153/Pirenópolis |
| GO-338 | Entr. BR-060/Abadiânia/Planaltina/Pirenópolis |
| GO-225 | Entr. BR-414/Corumbá/Pirenópolis |
| GO-070 | Itauçu/Cidade de Goiás |
| GO-010/GO-139 | Luziânia/Vianópolis/Entroc. GO-217/Piracanjuba |
II - FERIADOS RELACIONADOS
FERIADO DE CARNAVAL, Para este feriado a restrição começa a valer no dia;
| 25.02.2017 | sábado | início | 07:00h às 20:00h |
| 28.02.2017 | terça-feira | início | 07:00h às 20:00h |
| 01.03.2017 | quarta-feira | início | 07:00h às 12:00h |
FERIADO PAIXÃO DE CRISTO, Para este feriado a restrição começa a valer no dia;
| 13.04.2017 | quinta-feira | início | 07:00h às 20:00h |
| 14.04.2017 | sexta-feira | início | 07:00h às 20:00h |
| 16.04.2017 | domingo | início | 07:00h às 20:00h |
FERIADO DE TIRADENTES, Para este feriado a restrição começa a valer no dia;
| 21.04.2017 | sexta-feira | início | 07:00h às 20:00h |
| 23.04.2017 | domingo | início | 07:00h às 20:00h |
FERIADO DO DIA DO TRABALHADOR, Para este feriado a restrição começa a valer no dia;
| 29.04.2017 | sábado | início | 07:00h às 20:00h |
| 01.05.2017 | segunda-feira | início | 07:00h às 20:00h |
FERIADO DE CORPUS CHRISTI, Para este feriado a restrição começa a valer no dia;
| 15.06.2017 | quinta-feira | início | 07:00h às 20:00h |
| 18.06.2017 | domingo | início | 07:00h às 20:00h |
FERIADO INDEPENDÊNCIA DO BRASIL, Para este feriado a restrição começa a valer no dia;
| 07.09.2017 | quinta-feira | início | 07:00h às 20:00h |
| 10.09.2017 | domingo | início | 07:00h às 20:00h |
FERIADO NOSSA Srª APARECIDA, Para este feriado a restrição começa a valer no dia;
| 12.10.2017 | quinta-feira | início | 07:00h às 20:00h |
| 15.10.2017 | domingo | início | 07:00h às 20:00h |
FERIADO FINADOS, Para este feriado a restrição começa a valer no dia;
| 02.11.2017 | quinta-feira | início | 07:00h às 20:00h |
| 05.11.2017 | domingo | início | 07:00h às 20:00h |
FERIADO DE NATAL, Para este feriado a restrição começa a valer no dia;
| 23.12.2017 | sábado | início | 07:00h às 20:00h |
| 25.12.2017 | segunda-feira | início | 07:00h às 20:00h |
FERIADO DE ANO NOVO, Para este feriado a restrição começa a valer no dia;
| 30.12.2017 | sábado | início | 07:00h às 20:00h |
| 01.01.2018 | segunda-feira | início | 07:00h às 20:00h |
III - Estão incluídos nas restrições os veículos do tipo: Bitrem 7 eixos, Romeu e Julieta, Rodo-Trem, Tri-Trem, Treminhão, Bi-Trem 9 eixos, Cegonheira, Linha de Eixos, ou qualquer combinação de veículos de transporte de cargas superior a 3 (três) eixos e veículos que exigem escolta;
IV - Tal restrição foi criada para garantir maior segurança nas rodovias goianas devido ao aumento significativo de veículos de passeio e ônibus durante feriados prolongados;
VI - O motorista que descumprir a restrição ficará sujeito às penalidades previstas no artigo 187-1, da Lei Federal nº 9.503 de 1977, cometendo infração média com aplicação de multa;
VII - Estas medidas não se aplicam em transportes de cargas perecíveis bem como transporte de leite e seus derivados, transportes de frutas e verduras e transporte de de cargas frigoríficas;
VIII - Somente as combinações veiculares que atuam no transporte de leite poderão rodas, vazio ou carregado.
IX - Esta Portaria entra em vigor no dia 02.01.2017.
Gabinete da Presidência da Agência Goiana de Transportes e Obras - Agetop, em Goiânia, aos 02 (dois) dias do mês de janeiro do ano de 2017.
Jayme Eduardo Rincon
Presidente