O Comandante Geral do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Alagoas, no uso das suas atribuições, conferidas pela legislação em vigor, especial o inciso V, Art. 8º, da Lei nº 7.444 de 28 de dezembro de 2012.

Considerando o que prescreve o Art. 4º do Decreto Estadual nº 26.414 de 20 de Maio de 2013.

Considerando a necessidade de estabelecimento de critérios técnicos sobre a manipulação, armazenamento, comercialização e utilização de gás liquefeito de petróleo (GLP).

Resolve:

Art. 1º Aprovar a Instrução Técnica nº 28/2014 - Parte 1 - Manipulação, armazenamento, comercialização e utilização de gás liquefeito de petróleo (GLP).

Art. 2º Revogam-se as disposições em contrário. Maceió 03 de janeiro de 2017.

CEL BM ADRIANO AMARAL DA SILVA

Comandante Geral do Corpo de Bombeiros Militar

ANEXO - MANIPULAÇÃO , ARMAZENAMENTO, COMERCIALIZAÇÃO E UTILIZAÇÃO DE GÁS LIQUEFEITO DE PETRÓLEO (GLP)