Portaria SECEX nº 1 DE 04/01/2016
Norma Federal - Publicado no DO em 06 jan 2016
Ret. - Estabelece critérios para alocação de cota para importação, determinada pela Resolução CAMEX nº 123, de 28 de dezembro de 2015.
(Revogada pela Portaria SECEX Nº 71 DE 18/12/2020):
RETIFICAÇÃO - DOU de 06.01.2016
Na Portaria SECEX nº 1, de 4 de janeiro de 2016, publicada no DOU de 5 de janeiro de 2016, Seção 1, página 101,
Onde se lê:
Secretário de Comércio Exterior;
Leia-se:
Secretário de Comércio Exterior, Substituto e
Onde se lê:
Daniel Marteleto Godinho,
Leia-se:
Herlon Alves Brandão.