O Secretário de Estado de Desenvolvimento Florestal, da Indústria, do Comércio, e dos Serviços Sustentáveis - SEDENS, no uso das atribuições conferidas pelos inc. I e II do art. 86 da Constituição Estadual e alíneas "l e m" do inc. XXI do art. 8º da Lei Complementar nº 247, de 17 de fevereiro de 2012, e
 
Considerando o Programa de Compras Governamentais com Incentivo a Indústria Local, criado pela Lei nº 2.548, de 17 de fevereiro de 2012 e Art. 2 do Decreto Estadual nº 4.929 de 5 de Dezembro 2012,
 
Resolve:
 
Art. 1º ATUALIZAR o art. 1º da PORTARIA/SEDENS Nº 69, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2012, mediante inserção dos itens abaixo descritos na relação de produtos fabricados por indústrias instaladas no Estado do Acre, a saber:
Item
Especificação
Unid
1
INDÚSTRIA DE ALIMENTOS
 
1.127
CASTANHA DO BRASIL, Descascada e desidratada, embalada á vácuo em embalagens de 250g, 500g e 20kg, acondicionada em caixa de papelão tipo exportação.
QUILO
1.128
POLPA DE ABACAXI, da região, embalagem de 01 kg, com registro no Ministério da Agricultura. Indicação de rotulagem na embalagem original do produto com as informações nutricionais (valor energético, carboidratos, proteínas e lipídeos), endereço do fabricante, data de fabricação e prazo de validade.
QUILO
1.129
POLPA DE AÇAÍ, da região, pasteurizada, embalagem de 01 kg, com registro no Ministério da Agricultura. Indicação de rotulagem na embalagem original do produto com as informações nutricionais (valor energético, carboidratos, proteínas e lipídeos), endereço do fabricante, data de fabricação e prazo de validade
QUILO
1.130
POLPA DE GRAVIOLA, da região, embalagem de 01 kg, com registro no Ministério da Agricultura. Indicação de rotulagem na embalagem original do produto com as informações nutricionais (valor energético, carboidratos, proteínas e lipídeos), endereço do fabricante, data de fabricação e prazo de validade.
QUILO
1.131
POLPA DE MANGA, da região, embalagem de 01 kg, com registro no Ministério da Agricultura. Indicação de rotulagem na embalagem original do produto com as informações nutricionais (valor energético, carboidratos, proteínas e lipídeos), endereço do fabricante, data de fabricação e prazo de validade.
QUILO
1.132
QUEIJO, TIPO MUSSARELA RESFRIADO, embalado a vácuo. Embalagem peça de 4 kg.
QUILO
1.133
QUEIJO TIPIO COALHO, RESFRIADO, embalado a vácuo peça c/ 2,0kg.
QUILO
1.134
QUEIJO TIPO PRATO, RESFRIADO, embalado a vácuo, peça c/ 2,0kg.
QUILO
1.135
QUEIJO TIPO MINAS FRESCAL , RESFRIADO, embalado a vácuo , peça c/400g.
QUILO
1.136
QUEIJO TIPO MUSSARELA LANCHE, RESFRIADO, embalado a vácuo, peça c/ 500g.
QUILO
1.137
PEIXE EMBUTIDO, pescado isento de escamas, couros, espinhas, nadadeiras, cabeça e vísceras. Embalagem: saco plástico atóxica inviolável e resistente. Peso líquido de 01 kg.
QUILO
1.138
AÇAFRÃO- Subgrupo de Condimento na cor amarelada, acondicionado a embalagem saco plástico transparente, hermeticamente vedado, atóxico e resistente Peso líquido de 5g
PACOTE
1.139
ALECRIM- Subgrupo de Condimento em grão pequeno, acondicionado a embalagem saco plástico transparente, hermeticamente vedado, atóxico e resistente ao peso líquido de 5g.
PACOTE
1.140
ORÉGANO- Embalagem: saco plástico transparente, hermeticamente vedado, atóxico e resistente. Peso líquido de 300g.
PACOTE
1.141
ALFAZEMA- Subgrupo de condimentos, acondicionado a embalagem saco plástico transparente, hermeticamente vedado, atóxico e resistente.Peso líquido de 5g.
PACOTE
1.142
BICARBONATO DE SODIO- É um sódio cristalino de cor branca, acondicionado a embalagem saco plástico transparente, hermeticamente vedado, atóxica e resistente. Peso líquido de 30g.
PACOTE
1.143
CANELA CASCA- Subgrupo de condimento, obtida da parte interna da casca do tronco, embalagem: saco plástico transparente, hermeticamente vedado, atóxico e resistente. Peso líquido de 10g.
PACOTE
1.144
CANELA EM PÓ – Embalagem: saco plástico transparente, vedado, atóxico e resistente ao peso líquido de 10g.
PACOTE
1.145
CANELA EM PÓ POTE- Embalagem: pote acrílico transparente, vedado, atóxico e resistente ao peso líquido de 25g.
POTE
1.146
COMINHO EM PÓ- Subgrupo de condimento em pó Embalagem: saco plástico transparente, hermeticamente vedado, atóxico e resistente ao peso líquido de 10g.
PACOTE
1.147
COMINHO EM GRÃO- Embalagem: saco plástico transparente, hermeticamente vedado, atóxico e resistente ao peso líquido de 10g.
PACOTE
1.148
CRAVO- Embalagem: saco plástico transparente, hermeticamente vedado, atóxico e resistente ao peso líquido de 08g.
PACOTE
1.149
EVA DOCE- Subgrupo de condimentos em grãos. Embalagem: saco plástico transparente, hermeticamente vedado, atóxico e resistente ao peso líquido de 10g.
PACOTE
1.150
NOZ MOSCADA EM GRÃO- Subgrupo de condimentos em grãos. Embalagem: saco plástico transparente, hermeticamente vedado, atóxico e resistente a um grão.
PACOTE
1.151
NOZ MOSCADA EM PÓ- Subgrupo de condimentos em pó. Embalagem: saco plástico transparente, hermeticamente vedado, atóxico e resistente ao peso líquido de 05g.
PACOTE
1.152
PIMENTA EM PÓ- Subgrupo de condimentos em pó. Embalagem: saco plástico transparente, hermeticamente vedado, atóxico e resistente. Embalagem com peso líquido de 30g, 250g e 500g.
PACOTE
1.153
PIMENTA EM GRÃO-Subgrupo de condimentos em grãos. Embalagem: saco plástico transparente, hermeticamente vedado, atóxico e resistente. Embalagem com peso líquido de 20g, 250g e 500g.
PACOTE
1.154
PIMENTA CALABRESA- Subgrupos de condimentos. Embalagem: saco plástico transparente, hermeticamente vedado, atóxico e resistente ao peso líquido de 20g.
PACOTE
1.155
PIMENTA SIRIA- Subgrupos de condimentos. Embalagem: saco plástico transparente, hermeticamente vedado, atóxico e resistente ao peso líquido de 20g.
 
1.156
CHA DE SENE- Subgrupos de condimentos. Embalagem: saco plástico transparente, hermeticamente vedado, atóxico e resistente ao peso líquido de 10g.
PACOTE
1.157
SAL AMONIACO- Bicarbonato de Amônia de cor branca, Embalagem: saco plástico transparente, hermeticamente vedado, atóxico e resistente ao peso líquido de 30g.
PACOTE
1.158
LOURO- Embalagem: saco plástico transparente, hermeticamente vedado, atóxico e resistente ao peso líquido de 5g
PACOTE
1.159
CANJICA AMARELA- Subgrupo de farináceos, classe amarela. Embalagem: saco plástico transparente, hermeticamente vedado. Pacotes de 500g.
PACOTE
1.160
FARINHA DE ROSCA- Subgrupo de farináceos, classe branca. Embalagem: saco plástico transparente, hermeticamente vedado. Pacotes de 500g.
PACOTE
1.161
FARINHA DE MILHO- Subgrupo de farináceos, classe branca. Embalagem: saco plástico transparente, hermeticamente vedado. Pacote de 500g.
PACOTE
1.162
FUBÁ- Subgrupo de farináceos da cor amarelada. Embalagem: saco plástico transparente, hermeticamente vedado. Pacote de 500g.
PACOTE
1.163
FUBÁ DE KG- Subgrupo de farináceos da cor amarelada. Embalagem: saco plástico transparente, hermeticamente vedado.
PACOTE
1.164
POVILHO DOCE- Subgrupo de farináceos da cor branca. Embalagem: saco plástico transparente, hermeticamente vedado. Pacote de 500g.
PACOTE
1.165
POVILHO AZEDO- Subgrupo de farináceos da cor branca. Embalagem: saco plástico transparente, hermeticamente vedado. Pacote de 500g.
PACOTE
1.166
SAGU- Subgrupo de farináceos. Embalagem: saco plástico transparente, hermeticamente vedado. Pacote de 500g.
PACOTE
1.167
CANJICA BRANCA- Subgrupo de farináceos, classe branca. Embalagem: saco plástico transparente, hermeticamente vedado. Pacotes de 500g.
PACOTE
1.168
CUSCUZ- Subgrupo de farináceos, classe branca. Embalagem: saco plástico transparente, hermeticamente vedado. Pacotes de 505g.
PACOTE
1.169
MILHO DE PIPOCA- Milho de pipoca beneficiado, polido, grupo duro, com grãos graúdos e sadios, classe amarelo, tipo1. Embalagem plástica transparente, atóxica, resistente, inviolável. Peso líquido de 500 g.
PACOTE
1.170
FLOCOS DE MILHO-Subgrupo de farináceos de milho. Embalagem: saco transparente,hermeticamente vedado,pacote de 505g
PACOTE

 
Art. 2º Os demais artigos da PORTARIA Nº 69, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2012, permanecem inalterados.
 
Rio Branco-Acre, 15 de Janeiro de 2013, 123º da República, 109º do Tratado de Petrópolis e 50º do Estado do Acre.
 
Edvaldo Soares de Magalhães
Secretário de Estado de Desenvolvimento Florestal, da Indústria, do Comércio, e dos Serviços Sustentáveis - SEDENS