A Secretária de Gestão Pública, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto no Decreto nº 5.707, de 23 de fevereiro de 2006 ,

Resolve:

Art. 1º Suspender temporariamente o processo de seleção de projetos a que se refere o art. 4º da Portaria Normativa nº 4, de 28 de setembro de 2010 .

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ANA LÚCIA AMORIM DE BRITO