A Câmara de Programação Financeira do Estado de Pernambuco, tendo em vista o disposto no art. 5º, § 6º, do Decreto nº 36.089, de 07.01.2011.

Resolve:

I - Publicar, na internet, no site oficial da Secretaria da Fazenda do Estado de Pernambuco, endereço eletrônico www.sefaz.pe.gov.br, a Resenha das Alterações da Programação Financeira referente ao período de 03.01.2011 a 31.12.2011.

II - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos financeiros a 03.01.2011.

III - Revogam-se as disposições em contrário.

Paulo Henrique Saraiva Câmara

Presidente da Câmara de Programação Financeira