A Secretária Nacional de Defesa Civil, com base no Decreto nº 7.257, de 04 de agosto de 2010, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 1.763-A, de 07 de novembro de 2008, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, de 23 de dezembro de 2008, e

Considerando os Decretos Municipais nº 126/2010, de 11 de outubro de 2010, de Abaíra; nº 957, de 07 de outubro de 2010, de Caculé; nº 069/2010, de 06 de outubro de 2010, de Central; nº 077/2010, de 15 de outubro de 2010, de Filadélfia; nº 53/2010, de 20 de outubro de 2010, de Glória e nº 179/2010, de 29 de outubro de 2010, de Manoel Vitorino, e demais informações constantes nos processos nº 59050.003020/2010-70; nº 59050.003022/2010-69; nº 59050.003021/2010-14; nº 59050.003036/2010-82; nº 59050.003058/2010-42 e nº 59050.003060/2010-11, respectivamente,

Resolve:

Art. 1º Reconhecer, em decorrência de estiagem - NE.SES-12.401, a situação de emergência nos Municípios supracitados.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

IVONE MARIA VALENTE