O Secretário de Estado da Cultura, no uso de suas atribuições legais,

Resolve:

Art. 1º Determinar que no dia 04.02.2011 será o último dia para o recebimento dos Projetos do Carnaval: 2011, referente a apoio e parcerias.

Art. 2º Determinar que os projetos deverão, obrigatoriamente estarem acompanhados com toda documentação fiscal e jurídica conforme documentação anexa.

Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor a partir da data da publicação.

DÊ-SE CIÊNCIA, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.

LUÍS HENRIQUE DE NAZARÉ BULCÂO

Secretário de Estado da Cultura