A Secretária Nacional de Defesa Civil, com base no Decreto nº 5.376, de 17 de fevereiro de 2005, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 1.763-A, de 07 de novembro de 2008, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, de 23 de dezembro de 2008.

Considerando os Municípios e seus respectivos Decretos e Homologações conforme a seguir: Brumado, nº 4.405, de 01 de setembro de 2009, Homologação nº 11.756, de 07 de outubro de 2009; Caculé, nº 918, de 03 de setembro de 2009, Homologação nº 11.755, de 07 de outubro de 2009; Igaporã, nº 071-A, de 11 de agosto de 2009, Homologação nº 11.753, de 07 de outubro de 2009; Nova Itarana, nº 20/2009, de 03 de agosto de 2009, Homologação nº 11.774, de 13 de outubro de 2009; Ruy Barbosa, nº 036/2009, de 18 de setembro de 2009, Homologação nº 11.773, de 13 de outubro de 2009 e Tanque Novo, nº 105/2009, de 24 de agosto de 2009, Homologação nº 11.758, de 07 de outubro de 2009, do Estado da Bahia.

Considerando, ainda, as informações da Secretaria Nacional de Defesa Civil nos processos abaixo citados,

Resolve:

Art. 1º Reconhecer, em virtude de estiagem, a situação de emergência nos municípios referentes aos processos a seguir: Brumado, nº 59050.003509/2009-16; Caculé, nº 59050.003517/2009-54; Igaporã, nº 59050.003372/2009-91; Nova Itarana, nº 59050.003515/2009-65; Ruy Barbosa, nº 59050.003511/2009-87 e Tanque Novo, nº 59050.003365/2009-90, pelo prazo de noventa dias, contados a partir das datas de vigência dos Decretos Municipais, nas áreas rurais afetadas conforme respectivos formulários de avaliações de danos.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

IVONE MARIA VALENTE