O Secretário de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde, no uso de suas atribuições, e considerando a Portaria Interministerial MS/MEC nº 1.802, de 26 de agosto de 2008, que instituiu o Programa de Educação pelo Trabalho para a Saúde - PET-Saúde; a Portaria Interministerial MS/MEC nº 917, de 6 de maio de 2009 e a Portaria nº 3, de 7 de maio de 2009, que estabelecem orientações e diretrizes técnico-administrativas para a execução do Programa e para a concessão de bolsas; e o Edital nº 18, de 16 de setembro de 2009, referente a seleção para o PET-Saúde 2010/2011,

Resolve:

Art. 1º Homologar o resultado do processo de seleção dos Projetos que se candidataram ao Programa de Educação pelo Trabalho para a Saúde - PET-Saúde 2010/2011.

Art. 2º Divulgar a relação dos Projetos selecionados, conforme Anexo desta Portaria.

Art. 3º As Instituições de Educação Superior/Secretarias de Saúde selecionadas deverão firmar Termo de Compromisso com o objetivo de atender às adequações dos respectivos Projetos, quando for o caso, de acordo com a avaliação realizada durante o Processo Seletivo do PET-Saúde 2010/2011, sob pena de desclassificação.

Parágrafo único. As adequações relativas a cada projeto, se necessárias e conforme processo avaliativo, serão comunicadas pela Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde - SGTES/MS à coordenação dos projetos aprovados, individualmente, abrangendo a exclusão de cursos de graduação da área da saúde que não constam da Resolução CNS nº 287/1998; a adequação, quando for o caso, em relação ao número de grupos PET-Saúde aprovados para participação no Programa; e a apresentação de documentação necessária que, porventura, não tenha sido incluída no projeto enviado ao Ministério da Saúde.

Art. 4º O prazo para o atendimento do disposto no art. 3º e parágrafo único será até 15 de março de 2010.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

FRANCISCO EDUARDO DE CAMPOS

Projetos de Secretarias de Saúde e Instituições de Educação Superior selecionados para o PET-Saúde 2010/2011: