A Diretoria Executiva da Financiadora de Estudos e Projetos - FINEP, no uso de sua atribuição e no que confere no inciso III, § 1º do Decreto nº 6.170, de 25 de julho de 2007, alterado pelo Decreto nº 6.428, de 14 de abril de 2008 e pelo Decreto nº 6619 de 29 de outubro de 2008,

Resolve:

Art. 1º Autorizar a descentralização de créditos orçamentários e financeiros para o Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico-CNPq, UG 364102, Gestão 36201, no valor de até R$ 1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil reais), através da Nota de Crédito 2010NC000083 de 09.02.2010, para utilização nas atividades referentes à 4ª Conferência Nacional de Ciência e Tecnologia e Inovação-4ª CNCTI, conforme RES/DIR 0026.2010 de 01.02.2009.

Art. 2º A unidade recebedora dos recursos deverá apresentar à Financiadora de Estudos e Projetos ao final do exercício, prestação de contas simplificada com a demonstração da aplicação de recursos e relatório das atividades desenvolvidas.

LUIS MANOEL REBELO FERNANDES

Presidente da FINEP