O Diretor de Gestão Estratégica do Ministério do Turismo, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria GM/MTur/nº 11, de 19 de janeiro de 2009 tendo em vista a Lei nº 11.768 de 14 de agosto de 2008 e a Portaria SOF nº 2, de 12 de janeiro de 2009,

Resolve:

Art. 1º Promover, na forma do Anexo a esta Portaria, alteração de Modalidade de Aplicação da dotação orçamentária da Unidade Orçamentária 54101 - Ministério do Turismo - MTur, aprovada nos termos da Lei nº 12.214, de 26 de janeiro de 2010, publicada no Diário Oficial da União de 27.01.2010.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

DUNCAN FRANK SEMPLE

JUSTIFICATIVA

Os remanejamentos dos créditos das Modalidades de Aplicação 30 - Transferências a Estados e ao Distrito Federal, 40 - Transferências a Municípios e 99 - À Definir, para 40 - Transferências a Municípios e 50 - Transferências a Instituições Privadas sem Fins Lucrativos têm como finalidade adequações das dotações orçamentárias para atender às necessidades de execução das Emendas nºs 25050008, 25520001, 24390003, 21490011, 10710001, 35410022, 35420008, 24640015, 24620008, 13170025, 13360020, 12700004, 14130019, 25390016, 25280005, 18240004, 15310018, 22200012, 20240015, 36640011, 11170008, 25650010, 14370016, 21700016, 14510005 e 20420005.