O SECRETÁRIO NACIONAL DE DEFESA CIVIL, com base no Decreto nº 5.376, de 17 de fevereiro de 2005, pela Portaria Ministerial nº 1.763-A, de 7 de novembro de 2008, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, de 23 de dezembro de 2008, e

Considerando o Decreto nº 365, de 3 de novembro de 2008, do Município de Belo Monte, devidamente homologado pelo Decreto de 26 de novembro de 2008, do Estado de Alagoas, e

Considerando, ainda, as informações da Secretaria Nacional de Defesa Civil no Processo nº 59050.002527/2008-91,

Resolve:

Art. 1º Reconhecer, em virtude de seca, a situação de emergência, no Município de Belo Monte, nas seguintes localidades da zona rural: Poço do Marco, Olho D'Água Novo, Piranhas, Riacho da Jacobina, Pé Leve, Tapera, Telha, Maria Preta, Restinga, Barra do Ipanema, Jacobina, Boqueirão, Linha, Craibeira, Ponta da Serra, Boa Vista, Aymore, Miúdos e Monte Santos, pelo prazo de noventa dias, contados a partir de 3 de novembro de 2008.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ROBERTO COSTA GUIMARÃES