O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, no uso de suas atribuições, com fundamento no art. 29 do Regimento Interno do CNMP,

Resolve:

Art. 1º Instituir, a partir de 15 de março de 2009, o Boletim de Serviços do Conselho Nacional do Ministério Público - BSCNMP, destinado à publicação de relatório de concessão de diárias, e de atos normativos, portarias e despachos dos diversos setores do CNMP.

Art. 2º O BSCNMP será publicado eletronicamente, em edições quinzenais, na página do Conselho Nacional do Ministério Público.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ANTONIO FERNANDO BARROS E SILVA DE SOUZA