A Diretoria Executiva da Financiadora de Estudos e Projetos - FINEP, no uso de sua atribuição confere a Portaria MCT nº 658, de 11 de setembro de 2008,

Resolve:

Art. 1º Autorizar a descentralização de créditos orçamentários e financeiros para o Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq, UG 364102, Gestão 36201, no valor de até R$ 359.211.600,09 (trezentos e cinquenta e nove milhões, duzentos e onze mil, seiscentos reais e nove centavos), Notas de Crédito 2009NC000083, 2009NC000084, 2009NC000085, 2009NC000086 de 09.04.2009, para execução de ações aprovadas no âmbito dos Fundos Setoriais nos exercícios até 2008, conforme RES/DIR 0051/09 de 30.03.2009.

Art. 2º A unidade recebedora dos recursos deverá apresentar à Financiadora de Estudos e Projetos, ao final do exercício, prestação de contas simplificada com a demonstração da aplicação de recursos.

FERNANDO DE NIELANDER RIBEIRO

Membro da Diretoria