O CORREGEDOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no art. 137 c/c o art. 139, inciso I, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, e no art. 4º, inciso I, da Resolução nº 22/CSMPM, de 29 de novembro de 1996 e o Plano de Correições Ordinárias - 2009,

Resolve:

I - Determinar a realização de Correição Ordinária na Procuradoria da Justiça Militar em Santa Maria/RS, nos dias 4 e 5 de maio de 2009;

II - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ROBERTO COUTINHO