Considerando o preceito constitucional da eficiência e respaldado no princípio do respeito ao consumidor;

Considerando o elevado número de contribuintes que recorrem a SMF nos períodos de janeiro, fevereiro e março, em função do lançamento do IPTU;

Considerando a necessidade de racionalizar e agilizar o atendimento aos contribuintes;

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE FINANÇAS, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais,

RESOLVE:

Art. 1º Estabelecer que o horário de atendimento aos contribuintes será estendido até as 17:00 Hs.

Art. 2º As Coordenações que atendem ao público deverão adotar a carga horária de 6 horas para os servidores, com os seguintes horários;

A - Grupo 1 : Das 08:00 às 14:00 Hs.

B - Grupo 2 : Das 11:00 às 17:00 Hs.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARCILENE DE OLIVEIRA COSTA

Secretária Municipal de Finanças