Portaria FINEP nº 1 de 06/10/2008
Norma Federal - Publicado no DO em 10 out 2008
Autoriza a descentralização de Crédito Orçamentário e Financeiro para o Ministério da Ciência e Tecnologia - MCT.
A Diretoria Executiva da Financiadora de Estudos e Projetos - FINEP, no uso de sua atribuição que lhe confere a Portaria MCT nº 658, de 11 de setembro de 2008,
Resolve:
Art. 1º Autorizar a descentralização de créditos orçamentários e financeiros para o Ministério da Ciência e Tecnologia - MCT, UG 24.01.2001, Gestão 0001, no valor de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais), a fim de apoiar a Semana Nacional de Ciência e Tecnologia de 2008.
Art. 2º A unidade recebedora dos recursos deverá apresentar à Financiadora de Estudos e Projetos Relatório Técnico Final de execução do projeto.
LUIS MANUEL REBELO FERNANDES
Membro da Diretoria