O Conselho de Programação Financeira do Estado de Pernambuco, tendo em vista o disposto no art. 7º, § 5º, do Decreto nº 30.112, de 29.12.2006, RESOLVE:

I - Publicar, na internet, no site oficial da Secretaria da Fazenda do Estado de Pernambuco, endereço eletrônico www.sefaz.pe.gov.br, a Resenha das Alterações da Programação Financeira referente ao período de 01.07.2007 a 31.12.2007.

II - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos financeiros a 01.07.2007.

III - Revogam-se as disposições em contrário.

DJALMO DE OLIVEIRA LEÃO

Presidente do Conselho de Programação Financeira