O DIRETOR DE PORTOS E COSTAS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Portaria nº 156, de 3 de junho de 2004, do Comandante da Marinha, resolve:

Art. 1º Alterar o subitem 5.7 das Normas anexas à Portaria Nº 91/DPC, de 13 de setembro de 2006 (NORMAM-22/DPC),

onde se lê

"...nos dias indicados no subitem 5.2", para "...nos dias indicados no subitem 5.5".

Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação em DOU e fica cancelada logo após surtir o efeito a que se propõe.

Vice-Almirante MARCOS MARTINS TORRES