Portaria CE nº 1 de 09/04/2007
Norma Federal - Publicado no DO em 11 abr 2007
Divulga ato deliberado em sua 1ª Sessão, objetivando os trabalhos relativos à Eleição para Representante do Ministério Público Militar no Conselho Nacional do Ministério Público.
A COMISSÃO ELEITORAL, no uso de suas atribuições, com base na Resolução nº 45/CSMPM, de 11 de abril de 2005, e em virtude do contido no Edital nº 1, de 9 de abril de 2007, do Colégio de Procuradores da Justiça Militar, resolve divulgar o seguinte ato deliberado em sua 1ª Sessão, objetivando os trabalhos relativos à Eleição para Representante do Ministério Público Militar no Conselho Nacional do Ministério Público.
CALENDÁRIO DAS FASES DO PROCESSO ELEITORAL:
| DATA | ESPECIFICAÇÃO | OBSERVAÇÃO |
| 10.04.2007 | - Publicação no Diário Oficial da União do Edital de Convocação do Colégio de Procuradores e da Portaria de Constituição da Comissão Eleitoral - CE. | - |
| 10 a 12.04.2007 | (3 dias a contar da publicação do Edital) | |
| - parágrafo único, do art. 3º da Res. nº 45/CSMPM. | ||
| 16.04.2007 | - Publicação da Relação de Inscritos. | - |
| 18.04.2007 | - Recebimento do Material Eleitoral pelas Mesas Receptoras. | - |
| 25.04.2007 | - Eleição - Horário das 10h às 17h (horário de Brasília-DF). | |
| - Apuração e Divulgação dos Resultados. | - | |
| 26.04.2007 | - Restituição do Material Eleitoral à CE. | Art. 9º, V, c, Res. nº 49/CSMPM |
ADRIANA LORANDI
Vice-Procuradora-Geral da Justiça Militar
Presidente da Comissão Eleitoral
MÁRIO SÉRGIO MARQUES SOARES
Subprocurador-Geral da Justiça Militar
Membro da Comissão Eleitoral
ALEXANDRE CONCESI
Subprocurador-Geral da Justiça Militar
Membro da Comissão Eleitoral